Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 744 liberdade (aqui apontada em sentido amplo, atrelada não só ao aprisionamento propriamente dito, mas a restrição a direitos) do Reeducando deve perdurar nos estritos termos em que estabelecido no decreto condenatório, ao que deve suceder retorno ao status quo ante, sem a persistência de nenhum gravame. Ex positis, em razão do integral cumprimento da pena exposta, declaro ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2059 Leandro Rogerio Lima da Silva - Autos nº 2016/000382. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora on line negativa, bem como no tocante às demais pesquisas eletrônicas liberada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2719 Domingues - - Tayna Santos Moia - - Igor Araújo de Souza - Cb Produções - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque, em realidade, veiculam efeitos infringentes, na espécie, não admissíveis. Os embargos de declaração são destinados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1802 Processo 1004950-86.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Requerente: manifeste-se informando sobre o andamento e atual fase da carta precatória expedida. - ADV: RODRIGO CARLESSO MORAES (OAB 45858/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2048 advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 9-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplica

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3353 324 ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) - Processo 0604615-27.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Mirlene Viana Martins - REQUERIDO: SKY Brasil Servicos Ltda - Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3255 620 instrução, dispensando-se oitiva de testemunha ou depoimento pessoal em face de já se ter narrado todos os fatos suficientemente pela parte autora na sua exordial. Diante disto, CITE-SE A PARTE RÉ para APRESENTAR, no prazo de 15 (quinze) dias, uma proposta de acordo por escrito, se houver, e para APRESENTAR, no mesmo prazo, a sua re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3305 501 CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, baixemse e arquivem-se. ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: MATHEUS PIO TORRES (OAB 15428/AM) - Processo 0604575-45.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização po

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.127 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tária e outro. Proc. Estado: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio. 0705285-91.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Sociedade Acreana de Comunicação Fronteira Ltda. Advogado: MARLI JANKOVSKI (OAB: 46136/ PR). Apelado: Infuse Agência Digital e Serviços de Tecnologia da Informação Eireli. Advogado: Mauro Gonzaga A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1551 vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Junior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo p