Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 73 reconhecer estarem satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do transporte da Reclamada para além desse período. Realço, por do recurso ordinário adesivo do Autor quanto ao tópico das "horas in derradeiro, que a aventada simulação no tocante ao fornecimento itinere". do vale transporte é de somenos importância para definição do HORAS IN ITINERE ATÉ OUT

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 331 CPC de 2015, na medida em que o recurso interposto demonstrou- ordinário apresentado pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial se manifestamente protelatório por inexistir omissão, contradição e provimento para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por obscuridade e sequer haver dúvida razoável." (ID 2c6b933 - Pág. 2) dano moral para o import

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 7021 lides que não sejam decorrentes de relação de emprego. os coeficientes da tabela econômica do E. TRT da 23ª Região. Estando o reclamante assistido pelo sindicato da categoria, defiro o No cálculo do imposto de renda, deverá ser observado os termos da pedido e condeno a ré a pagar os honorários sucumbenciais, no MP 497, de 27.07.2010, que acrescentou o art

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 46 regras de experiência comum'". Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas Assim, caracterizado está o dever da Ré em indenizar o dano moral partes, bem como das contrarrazões ofertadas. No mérito, nego sofrido pelo Autor. provimento ao recurso patronal e dou provimento parcial ao apelo No que tange ao montante indenizatório, é cediço q

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 540 do Trabalho, ocorrerão por meio de perícia realizada por Médico do No mérito, dou parcial provimento ao Recurso da Ré para modificar Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrados no referido Órgão. os cálculos e afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do No caso, foi produzida a prova pericial, na presença do técnico de CPC e parcial provime

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3159 Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Dra. Lenize Brigatto Pinho Barbara(OAB: 164037/SP) MARILUCE OLIVEIRA DE LIMA SANTOS Dr. Romulo Bassi Saldanha(OAB: 10423-A/MT) PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SÚMULA 422/III/TST. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. O artigo 1.013, § 1º, do CPC/2015, q

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Romulo Bassi Saldanha(OAB: 10423-A/MT) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA DA SILVA SANTANA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista, sob o fundamento de que não é viável o seu conheciment

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2154 atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem no corpo do julgado, ou deste como o seu dispositivo. qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção A par desse norte, não se verifica qualquer dos vícios alegados na monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples decisão atacada, porquanto toda a matéria debatida pel

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 908 Além dos requisitos já elencados para o deferimento da tutela de urgência, deve-se observar, ainda, a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme §3º do artigo 300 do CPC,in verbis: INTIMAÇÃO "(...) § 3º Atutela de urgênciade natureza antecipada não será Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisã

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Advogado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 42 ROMULO BASSI SALDANHA "(...) Ocorre que o PCCS/1995 vigeu até 30/6/2008, quando foi (MT - 10423) substituído pelo PCCS/2008, de modo que os pleitos decorrentes daquele plano foram alcançados pela prescrição quinquenal em Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE 30/6/2013. CORREIOS E TELEGRAFOS Na hipótese, a presente ação foi ajuizada em 31/05