Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF JUIZ DE DIREITO: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS DIRETOR DE SECRETARIA: CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR PORTARIA Nº 06, de 30 de agosto de 2016 O Doutor EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, MMº Juiz de Direito Titular da VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO F

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 23 de agosto de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRR-0000002-56.2020.5.23.0081 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado Dr. Daniel Sousa Isaías Pereira(OAB: 27253-A/DF) Advogado Dr.

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 do entendimento recentemente sumulado por este Tribunal (Súmula n. 10) e da jurisprudência firmada no TST, no sentido da impossibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC nesta Especializada, impõe-se prover o apelo patronal para extirpar a previsão de aplicação da multa referida. Agravo da executada provido. DECISÃO: por unanimidade, conhecer do ag

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho transcendência, a desautorizar o seguimento da revista, por força do art. 896-A da CLT". Nesse contexto, foi expressamente verificada a ausência de transcendência da causa quanto ao tema impugnado. Acresça-se que, conforme já destacado naquela oportunidade, "o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 598.365 (Tema nº 181 da tabela de repercussão geral), já firmou compreens�

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 STP - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA Acórdão TRT - ED - 00372.2008.003.23.00-5- Sessão: 0039/2015 PROCESSO: ED - 00372.2008.003.23.00-5 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO EMBARGANTE: Joair Lojor Ribeiro (Recurso Adesivo). Advogados: Romulo Bassi Saldanha e outro(s). EMBARGADO: AC.TP - 00372.2008.003.23.00-5(Empresa Brasilei

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 apresenta nenhum dos vícios de intelecção descritos nos arts. 897A da CLT e 1.022 do NCPC, tampouco as omissões suscitadas, pois decidiu a lide em sua totalidade, com adoção de tese explícita a respeito, hipótese em que o prequestionamento se revela desnecessário, conforme exegese da Súmula n. 297, I, e das OJs 118 e 119 da SDI-I do TST. Por outro lado, evidenciado est