3.342 resultados encontrados para rosane maia oliveira - data: 07/01/2025
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Processos encontrados
- Os requisitos da aposentadoria por invalidez (artigo 42, da Lei nº 8.213/91): incapacidade total e permanente, qualidade de segurado, cumprimento de carência de 12 (doze) contribuições mensais; para a concessão do auxílio-doença (artigo 59, da Lei nº 8.213/91): incapacidade total ou parcial e temporária, qualidade de segurado, cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais. - In casu, conforme o Extrato Previdenciário (CNIS – ID 9091252), MARIA APARECIDA AGUIAR ALCAN
2. julgo improcedentes os demais pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 5.847,83 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculo
3403/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4011 instrumento. O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista denegou- Publique-se. lhe seguimento. Inconformada, a Parte Recorrente interpõe o BrasÃ-lia, 17 de dezembro de 2021. presente agravo de instrumento. Trata-se de recurso de revista manifestamente inadmissível, tendo em vista que a Parte Recorrente não cuidou de transcrever MAURICIO GODINHO DELGADO adequad
RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : DALMIR WALDE DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) ADV : SP157417 ROSANE MAIA OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00326 Ap 2267099 0001550-65.2015.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APTE : LEONICE MICHELON ALPONTI (= ou > de 65 anos) SUCDO : LUIZ ALPONTI falecido(a) ADV : SP202065 DANIEL RODRIGO GOULART APDO(A) : OS MESM
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o recurso extraordinário no RESP 1.596.203 – PR (2016/0092783), interposto em face do Tema 999, como representativo de controvérsia (art. 1036, § 1º, do CPC). Discute-se, nesse recurso, a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º , da lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no s
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1470 Eventuais problemas técnicos durante a audiência serão PODER JUDICIÁRIO certificados e se for o caso, a sessão será redesignada. JUSTIÇA DO É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador para ingresso na audiência. Nesse caso, clique no botão verde INTIMAÇÃO “entrar na reuni
São Paulo, 6 de setembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004997-13.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: PEDRO CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamen
RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : DALMIR WALDE DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) ADV : SP157417 ROSANE MAIA OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00326 Ap 2267099 0001550-65.2015.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APTE : LEONICE MICHELON ALPONTI (= ou > de 65 anos) SUCDO : LUIZ ALPONTI falecido(a) ADV : SP202065 DANIEL RODRIGO GOULART APDO(A) : OS MESM
APDO(A) : JOSE PORFIRIO DA SILVA FILHO ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ ADV : SP229209 FABIANO DA SILVA DARINI ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO ADV : SP199901 CAROLINA KLOCKER FERREIRA 00087 Ap 2265301 0004195-36.2014.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : EUCLYDES SOUTO CORREA (= ou > de 60 anos) ADV : SP112591 TAGINO ALVES DOS SANTOS Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET. PRIORIDADE 00088 Ap
ADVOGADO No. ORIG. : ARLETE MARIA DE SOUZA (Int.Pessoal) : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO : 00025791520144036141 1 Vr SAO VICENTE/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Isabel Cristina Cunha Barros da Silva contra acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O STF reconheceu que há repercussão geral na questão da possibilidade de se condenar ente federativo a pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública que