Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1110 custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003; i) deverá a inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov. br (ícone I.T.C.M.D.). Oportunamente, para aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3158 será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital), publicado no DJE de 04/04/2016. Desde já, fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3146 Intime-se. - ADV: ROSILDA JERONIMO SILVA (OAB 266529/SP) Processo 1003186-20.2021.8.26.0441 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Janalice Rosa da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3168 há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à Superior Instância, será cobrada taxa do porte de remessa e de retorno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1089 Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim igualmente lecionam que a contradição deve ser sempre interna ao julgado, não importando a contradição eventualmente verificada em relação a outro provimento, esclarecendo que essa espécie de confronto deve ser solucionado pela hierarquia ou pela sucessão temporal dos provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3338 caso de pensão alimentícia e ausente comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, fica reconhecida a impenhorabilidade da quantia encontrada nas contas bancárias indicadas que, na hipótese, está muito aquém do limite de 40 salários mínimos, previsto no artigo 833, inciso X, do CPC. I - Ante o exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2743 quedou-se inerte (fl. 13), pelo que houve o início da fase de expropriação de bens, com a penhora (fl. 63) e a adjudicação do veículo (fl. 90). Realizada a penhora em junho/18 (termo de fl. 63) em sede de exceção de pre-executividade, o executado juntou documentos relativos ao veículo, demonstrando q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3604 de quinze dias, sob pena de indeferimento, para: a) regularizarem o valor da causa, que deverá ser igual ao valor do bem a ser partilhado, somado a uma anuidade alimentar; b) trazerem aos autos certidão de casamento atualizada; c) trazerem aos autos Certificado de Registro do Veículo - CRV, indicado para pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1085 presente caso conferem ao local de seu domicílio natureza de competência absoluta, e que, por isso, pode ser declinada de ofício, não admitindo sequer prorrogação. Nesse sentido já decidiu a C. Câmara Especial o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3286 pareça, compreendendo todas as possíveis manifestações da liberdade de ir e vir. 9. Revela-se ilegal e arbitrária a medida coercitiva desuspensãodo passaporte proferida no bojo de execução por título extrajudicial (duplicata de prestação de serviço), por restringir direito fundamental de ir e vir