Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1976 jurisdicional buscada. Desde já, verifico a hipossuficiência do autor e nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º , inciso VIII do CDC. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2157 documentação. Estando, então, autor e as corrés em mora, com atraso no cumprimento das suas respectivas obrigações, o primeiro referente a parcela intermediária vencida em 01/07/2012, e as segundas para a entrega da unidade em tela, não pode exigir de uma ou outra parte cumprimento da obrigação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1831 de mandados, ofícios, alvarás e outros documentos a serem expedidos, não consegue expedi-los com a celeridade por todos almejada, visando a conferir maior agilidade ao feito, faculto às partes a elaboração e a apresentação dos ofícios eventualmente deferidos no curso deste processo para que sejam eles s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2973 - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), ROSILDA JERONIMO SILVA (OAB 266529/SP) Processo 1001852-95.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Isael Alexanrino Vasconcelos - Vistos. Constou da inicial que o (a) autor (a) pretende a concessão da gratuidade de justiça. Todavia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2653 Código de Processo Civil. Importante destacar que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5741 Processo 0003056-26.2021.8.26.0157 (processo principal 1002278-73.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Claudia Rejane da Silva Nogueira Epp - Vistos. Anote-se o início de cumprimento da execução do débito. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime(m)-se o (a) executado (a), para efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1250 qualquer manutenção. Ela não faz a manutenção dos relógios e depois imputa a prática de crime aos consumidores. Agora, a ré foi arbitrariamente à residência do autor procurando imputar a prática de crime e obter lucro em razão da sua própria inércia quanto à manutenção. A propósito tais fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2225 item “a”). Sem encargos da sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, que não possui efeito suspensivo (artigo 43 da Lei 9.099/95), por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2170 indicação de sua condição (“aposentado “ sic fls. 02), o que, por si só, não faz presumir a necessidade do benefício, o autor deverá justificar seu requerimento, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injuridico condicionar o Juiz a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2630 OAB/SP 77176 - ADV CARLOS ALBERTO HEILMANN OAB/SP 244883 355.01.2005.000595-5/000000-000 - nº ordem 397/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO - L. T. D. C. F. E OUTROS X L. R. D. F. E OUTROS - Fls. 415 - Ante o teor da certidão lançada a folhas 41