54 resultados encontrados para rosimar jacinto da silva - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 13691 na pauta do dia. 9) Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão PODER JUDICIÁRIO identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, JUSTIÇA DO pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. INTIMAÇÃO 10)Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes Fica V. Sa. intimado para tomar ci
Vistos, etc.Inicialmente, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição (SEDI) para alteração de classe processual (de guia provisória para definitiva).Após, expeça-se carta precatória à Comarca de Rio Claro/SP, local de residência do condenado, a fim de que seja realizada a audiência admonitória naquele juízo e definida entidade na qual possa ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade, bem como para intimação do executado para o pagamento da pena de pr
Vistos, etc.Inicialmente, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição (SEDI) para alteração de classe processual (de guia provisória para definitiva).Após, expeça-se carta precatória à Comarca de Rio Claro/SP, local de residência do condenado, a fim de que seja realizada a audiência admonitória naquele juízo e definida entidade na qual possa ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade, bem como para intimação do executado para o pagamento da pena de pr
1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº Pet[adt]-0100500-39.2005.5.15.0137 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado 2402 Transpolix Transportes Especiais Ltda. Shirley Mendonca Leal(OAB: 107307SPD) Município de Piracicaba José Roberto Gaiad(OAB: 50463SPD) Processo Nº Pet[adt]-01005/2005-137-15-00.5 RECLAMANTE Advo
BELLINI JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) Trata-se de pedido de restituição impetrado por Albino Vicente Rodrigues Cantanhêde, referente aos bens apreendidos, consistentes em equipamentos de informática e documentos, nos autos do processo n. 000189157.2011.403.6109, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido em desfavor do requerente.O Ministério Público Federal se manifestou de forma desfavorável ao pedido do requerente às fls. 05/06.O av
Tempo de serviço especial reconhecido: a) 03/06/1980 a 30/11/1980, 14/05/1982 a 16/12/1982, 02/05/1983 a 19/12/1983 e 08/02/1984 a 31/05/1988, laborados na empresa Usina Modelo S/A Açúcar e Álcool; e b) 11/10/2001 a 05/05/2015, laborado na empresa Klabin S/A. Benefício concedido: Aposentadoria Especial Número do benefício (NB): 173.834.481-6 Data de início do benefício (DIB): 05/05/2015 Renda mensal inicial (RMI): a ser calculada pelo INSS Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 10253 não configura a situação de sucumbência recíproca. No tocante aos recolhimentos previdenciários, fiscais e FGTS: III- Dispositivo I - A(s) reclamada(s) será (ão) responsável(is) pelo recolhimento Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão das contribuições sociais, tanto da(s) sua(as) quota (s), como de CESAR BENEDICTO JUNIOR em face de
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 7879 R2.500,00 a título de honorários periciais, já deduzidos os prévios deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de (fl. 831). A reclamada recorre, pretendendo afastar a condenação e, Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como subsidiariamente, diminuir o valor fixado. juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 d
CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392/STJ. 1. O exercício do direito de ação pressupõe o preenchimento de determinadas condições, quais sejam: a) a possibilidade jurídica do pedido; b) o interesse de agir; e c) a legitimidade das partes. No caso em análise, não foi preenchido o requisito da legitimidade passiva, uma vez que a ação executiva foi ajuizada contra o devedor, quando de
O objetivo da fixação dos pontos controvertidos é organizar a produção probatória e, concomitantemente, explicitar quais fatos são pertinentes à lide e necessitam serem provados. A fixação repercute ainda na definição dos meios de prova determinados pelo Juiz e na distribuição do ônus probatório do factum probandum. No presente caso pretende o autor o benefício de aposentadoria especial ou, caso não preenchido os necessários requisitos, aposentadoria por tempo de contribuiçã