54 resultados encontrados para rosimar jacinto da silva - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Assim, a despeito da ausência de formalismo (art. 654 do CPP), a inicial deve sempre vir acompanhada de documentos suficientes à compreensão e à comprovação do alegado. As provas que instruíram o pedido, no entanto, não autorizam a imediata conclusão no sentido de que o paciente estaria sofrendo algum constrangimento ilegal. Conforme se verifica da decisão que determinou a manutenção da prisão preventiva do paciente (fl. 149/149v.), o acautelamento provisório de Vitor Martins se de
Nada mais. PIRACICABA, 8 de junho de 2017. DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4721 EXECUCAO DA PENA 0003565-94.2016.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE BARROS(SP231950 - LUIS ANTONIO SALIM) Visto em inspeção.Defiro o pedido de parcelamento da pena de multa, em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 72,96 cada, conforme requerido pela executa
Nada mais. PIRACICABA, 8 de junho de 2017. DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4721 EXECUCAO DA PENA 0003565-94.2016.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE BARROS(SP231950 - LUIS ANTONIO SALIM) Visto em inspeção.Defiro o pedido de parcelamento da pena de multa, em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 72,96 cada, conforme requerido pela executa