Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 INO O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 319, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO QUE CAMILA GUEDES FLORIO LIMA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDA DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIM

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 A O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PE RSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA PAULO HENRIQUE PIRES DE SOUZA DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO E, NA MESMA OPORTUNIDADE

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 REQUERENTE ADV REQTE : ANDRE PEREIRA DE MORAIS : 44791 GO - ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA 47984 GO - LUIS ALBERTO SILVA GARCIA DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO ANDRE PER EIRA DE MORAIS, DEVENDO O MESMO COMPAR

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NR. PROTOCOLO : 158709-48.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 589 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : FELIPE CARLOS MARQUES TOMAZINI ADV REQTE : 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA DESPACHO : NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE DIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 E MEDIDA CAUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENC IA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTA A REPRESENTADA PRES A POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E A QUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDAD E, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINA R OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE DIDA A LIBERDADE PROVISORIA A CARLOS HENRIQUE LIMA LOURENCO E DET ERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AIND A O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QU E A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 M DOS PRESOS QUE NAO FOI DEPOSITADA. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATAND O QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 SENTIDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FORMA DE DECRETAR A PRISAO D ECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ACAO PENAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CONSEQUENTE PERICULOSID ADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUGA POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IRRELEVANTE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENT O ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECE

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRE TENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECES SIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CON DENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REF