Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 CRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAME NTO DA ORDEM PUBLICA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA . MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIENCIA E INADEQUACAO. D ESPROPORCIONALIDADE DA PRISAO. MATERIA NAO ANALISADA NO ARESTO CO MBATIDO. SUPRESSAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO. RECLA MO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA EXTENSAO, I

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ECO PROFISSIONAL NO GT-3, LOCALIZADO NA AVENIDA ANHANGUERA, SETOR AEROVIARIO, NESTA, FONE: (62) 99683-2172, ALFABETIZADO(A). DELIB ERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO(S ) ACUSADO(S). NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUN TE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRA

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 426 condenação teve por lastro elementos colhidos na fase indiciária, não confirmados na fase judicial. Apresentaram-se contrarrazões (fls. 309/313-v). É o relatório. Decido. O recurso interposto está em desconformidade com o enunciado 7 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, eis que, para o acolhimento da tese defensiva, imprescindível a revisão de todo o acervo fático-probatório, provi

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 427 cometidos normalmente na clandestinidade, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da vítima é de extrema relevância probatória à demonstração das circunstâncias em que ocorreu a subtração, desde que em consonância com os elementos probatórios dos autos, como ocorre no presente caso. 2. Ainda que os réus objetivassem a subtração do patrimônio do patrão de Raimundo dos Santos, e

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 273 PROCESSO: 00100518120178140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Ação: Apelação Criminal em: 20/03/2019---APELANTE:MELQUIZEDEQUE PAIVA DA FONSECA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES. Acórdão: __________ 1ª Turma de Direito Penal