Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1596 Vistos. Recolha o impetrante as custas e diligências necessárias para a continuidade do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com as consequências estipuladas no artigo 290 do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, no mesmo prazo, recolher a taxa recolher a taxa de mandado judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2122 MARQUES BATISTA (OAB 321608/SP) Processo 1009547-32.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.N.S.R. - Na presente hipótese, não se pode falar, neste momento processual, em probabilidade do direito, tendo em vista a ausência de prova da invalidade do ato impugnado, sendo necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1557 se vista à exequente. Ciência à Fazenda Pública. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal. P.I.C. - ADV: RUBERLEI BORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1874 ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda). Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09. A antecipação dos efeitos da tutela não deve ser acolhida ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2994 mencionado ofício, constantes na Portaria nº 8.660/2012, alterada pela Portaria nº 8.941/2014, bem como nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Eventuais consequências negativas do peticionamento equivocado são do próprio interessado, que deve, portanto, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1438 Municipal de São Carlos - Everaldo Fernando da Silva - ORDEM 11461/11 - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso necessário levante-se a penhora, como também eventual depósito exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 1497 CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 1861 (caso de procedência de pedido contraposto, por exemplo).Esse procedimento dará ensejo à criação, pelo sistema SAJ, do Cumprimento de Sentença propriamente dito e que receberá numeração própria, formada pelo número do processo principal, acrescido da sequência “/00001”.A partir daí, todo peticio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1786 112 em favor do exequente. Proceda-se ao desbloqueio do veículo de fl.141. O trânsito em julgado se dará na data em que a Fazenda Pública for cientificada desta decisão, tendo em vista a perda de interesse recursal. Ficam cientificadas as partes de que, decorrido 01 (um) ano do arquivamento os autos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 8 Processo 0000435-23.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000435) - Procedimento Comum Cível - Remuneração - Adriana Pacheco Andrade - - Alexandre Henrique Tavares e outros - Camara Municipal de Ibaté - Vistos. Ante o teor da certidão supra, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES