Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4797 o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3950 está limitado ao disposto no art. 20 do CPC. Diante da possibilidade da contratação de advogado pelos mais diferentes valores, com ampla liberdade, optou o legislador por limitar o valor de ressarcimento a cargo do vencido conforme os parâmetros do artigo 20 do CPC, o que, no nosso sistema, constitui a ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 4052 O EXPOSTO, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por MARINA RODRIGUES, o que faço com fundamento no artigo 1.864, do Código Civil c/c artigo 736, do Código de Processo Civil. Outrossim, como a testadora deixou de nomear testamenteiro e, no Direito Brasileiro, a exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 4080 PEPECE TORRES (OAB 366649/SP) Processo 1014134-58.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - N.D.A. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: A) corrigir o polo passivo da ação para constar seus pais bioló

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2306 Processo 1001877-89.2020.8.26.0346 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Joilton Carlos da Silva - - Antonio Teixeira de Lima - - Gracia Aparecida Pau Branco - - Carlos Rodrigues Pau Branco - - Fernando Nascimento da Silva - - Elizabeth Figueredo Nascimento - Vistos. Acolho o pedido de desist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4251 LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP) Processo 1008941-62.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edivan de Oliveira Carvalho - Vistos. Fls. 01/04 e 05/42 dos autos. Petição inicial em orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2018 reforma da decisão Impossibilidade Existência de elementos suficientes para a formação da convicção do juiz Indeferimento de produção de prova que não implica em cerceamento de defesa, se impertinente, irrelevante ou protelatória Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 2279217792020826000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3964 veículo, ficando autorizada a utilização de força policial e eventual arrombamento, se necessário for. Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, § 1º do CPC. Oficie-se ao DETRAN para o registro do gravame referente à decretação da ação de busca e apreensão do veículo (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 613 próprios autos, sua impugnação (Art. 523, §1º). Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, uma vez apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3862 Carvalho Costa - Larissa da Silva Santos - Vistos. 1) Determino o apensamento desta ação a de n. 1002721-19.2020.8.26.0482, em vista da conexão e risco de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos, envolvendo as mesmas partes e com semelhantes pedidos, o que se justifica em razão dos princípios da prim