Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1660 de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de 30 dias.2- A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 864 COAPRO apenas armazenava e guardava os grãos, em armazém geral. Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência. DETERMINO a reintegração provisória da posse do milho ao embargante, num total de 351,91 (trezentos e cinquenta e uma virgula noventa e uma) toneladas de milho, segundo nota fiscal de fl. 116, ordenando-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 770 XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 788 Administrativos Ltda - Sueli Aparecida Vieira - Vistos. 1) Fls. 125: Emenda à petição inicial dando cumprimento à decisão de fls. 121/123, que acolheu a impugnação ao valor da causa, determinando a retificação para que corresponda ao valor do contrato atualizado. Aguarde-se manifestação da parte ré, conforme a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 899 mediante prova pericial, inteligência do artigo 392 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: 0011868-89.2010.8.26.0562 Apelação / Duplicata Relator(a): Souza Lopes Comarca: Santos Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/08/2013 Data de registro: 20/08/2013 Ementa: “Incide

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 CÍVEL. SENTENÇA QUE NÃO DECIDE FATOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. De acordo com o princípio da congruência, simetria ou paralelismo, a sentença deve decidir a lide nos exatos limites da demanda, não podendo se posicionar além do que foi pedido nem aquém; tampouco dele pode se alhear, sob pena de nulidade. Quando a sentença deixa de apreciar todas as ques

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 434 Comarca de Mata Grande Vara do Único Ofício de Mata Grande - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2019 ADV: JOSÉ HERMES DE LIMA (OAB 3249/AL), ADV: JOSÉ CARVALHO MACIEL (OAB 2740/AL) - Processo 050051396.2009.8.02.0022 (022

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 440 do presente feito, considerando que o cumprimento de sentença com os mesmos fins já tramita sob o nº 0700165-45.2019.08.02.0022 - valores ajustados às fls. 20/23-, apenso aos autos principais de nº 0700203-62.2016.8.02.0022. Feitas essas considerações, evidente o erro material em comento, determino a baixa dos presentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 798 audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos). Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição. DEFI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3075 80 pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido da negociação com a entidade esportiva Chonbuk Hyundai Motors Club, conforme descrito na cláusula quarta; b) pagamento da sanção penal prevista na cláusula sexta, reduzida para 10% (dez por cento) da participação do apelante, tendo em vista a excessividade do percent