Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 833 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Proc. 3587/13 - Vistos, Esclareça o autor se licenciou o referido veículo em Dezembro de 2011 e em 2012. Sem prejuízo, traga o autor cópia do comprovante de pagamento das multas descritas no mês de dezembro de 2011, individualizadas, tendo em vista que o extrato de fls. 25 est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1667 Processo 0021995-37.2012.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joseni Pereira de Mattos Motta Recuso as declarações e a partilha apresentadas. Nesta sede, serão processados, exclusivamente, os bens deixados pelo inventariado. Fica recusado o processsamento do inventário da mãe dele, Terezinha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1070 Cardoso e outros - Vistos, 1. Considerando a condição dos requerentes, bem assim se fazerem representar por advogado constituído; ausentes os requisitos legais INDEFIRO o pedido de AJG e DETERMINO o recolhimento pelos autores do valor devido por custas em 30 dias. É que, a lei de assistência judiciária tem o objetivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1259 Processo Penal são alternativos. Assim, ainda que o crime seja apenado com detenção ou seja até de menor potencial ofensivo, é possível a decretação da prisão preventiva. Ademais, com maior rigor cabível a prisão preventiva no presente caso. Senão vejamos. Determinou-se medida protetiva da Lei Maria da Penha, contud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 892 MÁRIO TOMAZ MAIELLI - Vistos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora aufere mais de três salários mínimos mensais, contratou advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que a impeça de arcar com eventuais custas somente em fase processual, logo, não demonstrou a sit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 650 COOKSEY (OAB 157708/SP) Processo 0047035-98.2010.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Cortes Figueiredo - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 57 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Ante a concordância da parte autora, determino a realização de perícia que terá por objeto a conferência da loc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 924 por volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004.Nada Mais. São Paulo, 24 de janeiro de 2012, Vera Lucia de A. Pessoa, Escrevente, subscrevo. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0039885-47.2009.8.26.0053 (053.09.039885-0) - Mandado de Segurança - Valéria Magalhães - Chefe do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 691 diante dos princípios que regem a Administração Pública, tenha o Estado, ou seja, toda a coletividade, de suportar o ônus com base em mera declaração desprovida de qualquer outro indicativo, sobretudo diante do comando do art. 5o, inc. LXXIV, da Constituição da República. No presente caso, ainda que não se afas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 898 processual como meta inclusive na fase de cumprimento da sentença. Ademais, a regra da competência absoluta se sobrepõe à liberdade da parte de pretender escolher o foro onde demandar ainda que sob o manto do litisconsórcio ativo facultativo. No JEFAZ, o valor da causa foi alçado à categoria de fundamento de competên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 869 - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP) Processo 0007496-38.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Férias - Solange Aparecida Romaão Jacques Ferreira e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - (A título