Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 943 foi encaminhada à UTI, vindo a óbito em 06/07/2003. No período de internação, foi submetida a vários exames, mas em que pese o inconformismo dos autores, o que ocorreu, segundo o perito judicial, foi uma má evolução clínica que culminou com a morte da esposa e genitora dos autores. A autora foi bem cuidada, e os mé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 826 eximir-se do dever de indenizar, a presença de causa excludente da responsabilidade, que pode consistir em caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, uma vez adotada a responsabilidade objetiva na modalidade do risco administrativo e não do risco integral. A respeito, confira-se a exegese do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 886 do julgamento da AC nº 425.201-5/5-00, em 7 de fevereiro de 2006, esclareceu que a revisão da remuneração dos servidores públicos não implica em aumento desta ou aplicação de índices de inflação de caráter nacional. Do voto, extrai-se a seguinte passagem: a norma constitucional ao mencionar alteração pode ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 838 Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, ao qual foram obrigados a aderir, cessando-se os descontos respectivos. Citada, o réu contesta com apego à preliminar de falta de interesse de agir e, quanto ao mérito, à legalidade dos descontos realizados já que o serviço esteve á disposição do pólo ativo. É o re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 691 Processo 053.09.046222-2 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - E. E. dos S. - F. P. do E. de S. P. - fls 26 “Diga o autor” (contestação) - ADV: HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB 230180/SP) Processo 053.09.046652-0 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Bianca Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 821 2º do artigo 511 do CPC, deve a impetrante, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão retro, sob pena de deserção. 2. Se positivo, conclusos para recebimento do recurso de apelação. Int. - ADV: GERALDO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134691/SP) Processo 053.09.047825-0 - Mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 1060 documento desejado, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo à instituição, comprovando-se nos autos, em 05(cinco) dias. -se nos autos, em 05(cinco) dias. Em seguida, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 680 simples e rápido, e preferiu utilizar a via jurisdicional, o que é injustificável para quem obteve regularmente a habilitação. Tampouco há que se falar em afronta ao artigo 265 do CTB pois não se trata de suspensão ou cassação do direito de dirigir, mas sim de verificação da regularidade da CNH expedida. Se a CN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 698 807 Impetrante. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP) Processo 053.09.040214-9 - Procedimento Ordi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 854 Nesse passo, é induvidoso que a Constituição Federal (art. 153, III) não dá autorização para a cobrança do IR. sobre o valor de indenizações, por conseguinte elas não se sujeitam às hipóteses previstas no art. 153, inc. III e § 2º, inc. I, da CF, nem ao art. 43, I e II, do CTN. Como “vis colorativa”, regi