Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1044 os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento.” Tem-se que os autores, não domiciliados na capital, devem ajuizar a ação no foro de sua residência, até porque imaginar o contrário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 1168 em que o Estado e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessadas na condição de autor, réu, assistente ou opoente. Isso porque, em casos como este, onde os agravantes residem em comarca do interior, no caso em São José do Rio Preto, tem decidido esta Câmara pelo envio ou manutenção dos autos na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 1024 Processo 0028748-10.2005.8.26.0053 (053.05.028748-2) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Antonio de Pádua Faria - Fazenda Pública Estadual - Execução nº 2458/10 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 893 a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar ao autor em dinheiro e de uma só vez os períodos da licença-prêmio adquiridos conforme a certidão de fl.31 acostada à inicial, calculada à base dos vencimentos percebidos pelo autor na data do desligamento. Como esta ação foi ajuizada em novembro de 2009, aplic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 1839 Rebelo - - Fatima Sanches Rebelo - - Silvano Eustáquio Rebelo - Banco do Brasil - 1485/09 - Vistos. A juntada de documentos é ato que compete à parte quando do ajuizamento da ação. Caso contrário, devem os autores ajuizar a medida cautelar pertinente no juízo comum para que obtenham os extratos dos períodos mencion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 789 692 da prescrição quinquenal sobre as diferenças vencidas, a contar, por meio de retroação, de 24 de novembro de 2009, data do ajuizamento deste feito, nos termos do art. 219, § 1º, CPC. 18.Quanto à mora incidirão juros, sobre os valores exigíveis de natureza alimentar a partir da citação da requerida (arg. arts.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 982 a jurisprudência tranqüila prevê a admissibilidade do pagamento em pecúnia em favor do inativo que não pode mais usufruir o benefício. 8. Por fim, como, historicamente, a remuneração da caderneta de poupança rende juros mensais de 0,5 % ao mês, fica mantida a sentença como foi prolatada. 9. Isto posto, rejeito os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1090 gerador, caracterizando-se hipótese de não incidência do tributo, por ausência de previsão constitucional para a referida tributação. É manifestamente evidente que os créditos decorrentes de indenizações não configuram renda, porque são meras reparações de danos aos patrimônios dos credores, na justa medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4638 (fls. 139/141), intime-se para manifestação quanto a possibilidade de levantamento destes no momento da perícia, tal com propugnado pelos autores a fls. 53/154. Intimem-se. - ADV: GIDIÃO MACHADO FILHO (OAB 263029/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Drª. RENATA ANDRADE LOTUFO Expediente Nº 7401 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008313-26.2011.403.6181 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP146438 - LEONARDO FOGACA PANTALEAO E SP300120 - LEONARDO MISSACI E SP297057 - ANDERSON LOPES FERNANDES) X SEGREDO DE JUSTICA(SP130714 - EVANDRO FABIANI CAPANO E SP203901 - FERNANDO FABIANI CAPANO E SP153681 - LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR E SP076271 - LILIAN MARIA GREGORI E SP171155 - GISLENE DONIZETTI GERO