Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3925 A reclamada apresentou defesa impugnando, em preliminar, o serviço,concedidonomínimoporqüinqüênio,evedadaasualimita pedido de justiça gratuita e a inconstitucionalidade do art. 129 da ção,bemcomoa1/6 (sexta-parte) dos vencimentos integrais, Constituição do Estado de São Paulo.Em prejudicial concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se demérit

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 131 § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de da Vara o alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. Notifique-se a Reclamada da audiência designada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) Após, aguarde-se a realização da audiência. § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1852 Data vênia ao entendimento da colega juíza a qual deferiu a busca e apreensão do veículo – e em seguida declinou a competência; não me filio à concessão de liminar de busca e apreensão de veículo, sem antes, o autor, comprovar que o réu fora pessoalmente constituído em mora e, depositar a cédula de crédito original na secretaria do juízo, face ao princípio da cartularidade. E, para el

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1635 Ocorre que a Constituição Federal, no artigo 5º, incisos LIV e LV, dispõe e obriga a todos, que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, e garante, aos litigantes, em processo administrativo ou judicial o contraditório e a ampla defesa. Pois eis que para a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, é imprescindível a comprovação da mora (verbete 72 da súmu

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RAPHAEL DE ASSIS RIBEIRO PANNO(OAB: 208357/RJ) MAURO DINIZ GARCIA ROSA(OAB: 180740/RJ) ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Aldo de Harvey Generoso(OAB: 114389-D/RJ) BENOLIEL MB EVENTOS EIRELI EPP Fernando Jorge Cassar(OAB: 97583/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - BENOLIEL MB EVENTOS EIRELI

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2361 Custas pela 1ª Ré, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 1. salários não pagos (R$ 970,00); 30.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais 2. aviso prévio indenizado (33 dias); cabíveis. 3. férias integrais 2019/2020 e 02/12 de férias proporcionais Intimem-se as partes. 2020/2021, ambas de forma simples e acrescidas com 1/3; 4. 01/12

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Notificação Não estando o autor assistido por advogado, nos termos do art. 878, da CLT, inicie-se a execução trabalhista definitiva. Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regiona

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 Origem SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 3188596 - EXECUCAO DE SENTENCA (12413-2/2004 45764/1996) DESPACHO FLS. 123 " A fim de evitar a liberação prematura de valores, uma vez que a agravante discute a natureza das quantias depositadas, defiro o efeito suspensivo ao presente recurso. Oficie-se ao Juízo de origem dando ciência desta decisão. Dispenso informações. À agravada. Intimem-se. Brasíl

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 190 Entendo que não seria caso do deferimento de medida liminar, pois não houve a regular constituição em mora do devedor, pois é imprescindível ao autor comprovar que o devedor recebeu pessoalmente a notificação, para a configuração da mora. Data vênia a entendimentos diversos, entendo que o § 2 º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 13.043/14, é inconstituc

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 6358 reunião. Será necessário o uso de microfone e câmera. Fica ciente também de que as partes deverão prestar depoimento 3 – Ingresso pelo SIP: 835 2494 [email protected]. pessoal, sob pena de confissão. Som e Imagem: Audiência: Instrução por videoconferência - Sala "Sala Feche as portas e janelas para evitar ruídos; desligue os aparelhos Principal": 29/0