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Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 3374 da multa, observo. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem os autos conclusos para análise de eventual extinção da pena. (Art. 480-A, § 3º das NSCGJ). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BERNARDO HOMEM FERREIRA (OAB 273990/SP
TJDFT 04/10/2018 - Pág. 1603 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 por ora, os alimentos provisórios no patamar fixado. Observo que no parecer de ID 23159753, o Ministério Público oficiou pela realização de pesquisa DIMOF e DECRED dos últimos três anos, a fim de aferir a situação financeira do requerido. Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, via publicação no DJ-E, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de modo
TJDFT 27/11/2018 - Pág. 1577 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 orientada a guardar consigo todos os comprovantes de gastos efetuados com a interditanda para eventual e futura prestação de contas. Oficiese ao DETRAN-DF, JCDF, ANOREG e SERASA, noticiando-se a interdição. Designo o dia 04/12/2018, às 14h, para audiência de interrogatório. Cite-se e intime-se, por oficial de justiça, a requerida advertindo-a de que deverá apresentar defesa, por meio de advog
1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região UNIÃO - Representada pela Advocacia Geral da União - UAGU Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intimaçäo: Tomar ciência da decisão de tutela antecipada: CONCEDIDA As partes poderão acessar a integra da decisão no site "www.trt15.jus.br" indicando o número, dígito (DV), ano e origem (0020) do processo nos campos próprios. - 710 Ao(s) advogado(s) do(s) R
1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 RECLAMADO Advogado CAIXA ECONOMICA FEDERAL Daniel Corrêa(OAB: 251470SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Observo que até a presente data não houve recurso ordinário de reclamante, ocorrendo o decurso do prazo. Interposto RECURSO ORDINÁRIO pela (o) reclamada (o), verifico preenchidos os pressupostos extrínsecos (tempestividade - regular representação processual
3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 RELATÓRIO 15747 Lençóis Paulista, 23 de março de 2021. RENATO DA FONSECA JANON Vistos. Juiz Titular do Trabalho Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (fls. 518/522) alegando que a sentença incorreu em omissão por não ter AACL constado, de maneira explicita, no dispositivo, a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras em razão da supressão d
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 DEPARTA MENTO RESPONSAVEL, PARA CESSAR OS DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAM ENTO SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE APARECIDA DE GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 207922-06.2010.8.09.0
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 948 a Fazenda a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Int. - ADV: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP) Processo 0133155-96.2007.8.26.0053 (053.07.133155-3) - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Odilon de Oliveira Pinto - - Enid Fernandes Costa - -
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 5001 ADVOGADO JONATHAN DINIS WESFAL(OAB: 437377/SP) MARIA ANESIA DOS SANTOS SIMOES RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTINA EDILZA DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b488c17 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Ju
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 3272 Processo 1001690-80.2018.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Benedito Jacintho FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Vistos. Fl. 112: Oficie-se. Com a resposta, manifestem-se as partes e o MP. Int. - ADV: ADRIANA HELENA BETIN MANTELI (OAB 133234/SP) Criminal 1ª Vara JUÍ