Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 1148 Réu Preso: JOSÉ ADAILTON DE BRITO MIRANDA Advogados Constituídos: Dr. Marconi Gomes de Souza, OAB/PA nº 29.319 e Dr. Daniel Ramon Cruz Araújo, OAB/PA nº 15.390 Vítima: R. D. S. R. DECIS¿O Em atenção a certidão de fls. 229, intime-se a Defesa para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, pois a testemunha não foi encontrada no endereço indicado pela defesa. Outrossim, det

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2302 de seu direito fruir e circular regularmente com o veículo adquirido em leilão. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida para determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão: -O Município de Canaã dos Carajás, como ente público realizador dos leilões, realize todos os atos de registros e envios de comunicações de sua responsabilidade previstos no art.25 da

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 1360 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/05/2019 DENUNCIADO:MOISES PAULO DE SOUZA COELHO Representante(s): OAB 7570 - SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (ADVOGADO) OAB 12767 - RODRIGO OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO) MENOR:VITIMAS MENORES DE IDADE DENUNCIADO:JEFFERSON LUIZ AMARAL DOS SANTOS Representante(s): OAB 7570 - SIMON

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1719 Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará Página de 1 Fórum de: JUSTIÇA MILITAR Email: [email protected] Endereço: Avenida 16 de Novembro, 486 CEP: 66.023-220 Bairro: Cidade Velha Fone: (91)9339-0307 PROCESSO: 00043781920208140200 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 14/12/2020

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1896 ministerial acerca da fragilidade dos elementos colhidos demonstram a ausência de justa causa para a proposição da ação penal. Ante o exposto, coaduno com o parecer ministerial e, na forma do artigo 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO deste INQUÉRITO POLICIAL. Fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Dê-se baixa na distribuição.

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1391 Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (TEMA 4 NUT/CNJ - processo n.º 080125163.2017.814.0000), cujo objetivo é determinar as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções. O Pleno determinou, ainda, a suspensão de todos os processos de conhecimento em trâmite que ver

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1578 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA RESENHA: 02/02/2021 A 02/02/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00008245420188140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Inquérito Policial em: 02/02/2021 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:H. S. R. . DECIS?O ?????????Devolvo os autos ? secretaria para que ce

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1982 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. C. O. E. . Despacho: Defiro o pedido formulado pelo digno `parquet¿ militar. Encaminhem-se os autos para cumprimento da (s) diligência (s) requeridas pelo MPM em 30 (trinta) dias. Retornando os autos, dê-se vista ao MPM. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 04 de fevereiro de 2021. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da J

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1950 Minist?rio P?blico Militar. Cumpram-se. ?????Bel?m, 26 de janeiro de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da JME/PA? PROCESSO: 00060515220178140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 26/01/2021 ENCARREGADO:DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. C. O.

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1256 taxativo, pois, em outras de suas passagens, também prevê fatos que possuem a mesma natureza jurídica, a exemplo do § 3º do art. 312 do Código Penal, bem como do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.¿. (GRECO, Rogerio. Código Penal Comentado. 11ª ed. Impetus, 2017, p. 432). Tendo sido devidamente cumpridas as condições estabelecidas judicialmente, para o Sursis Processual, resta ao Est