Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 1039 DIFERENÇA DE PREMIAÇÕES/RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS produtos vencidos e 27,5% a título de manutenção do veículo. Era INDEVIDOS estipulado um valor mínimo de vendas acima de R$8000 por A Juíza sentenciante considerando demonstrados pela prova oral os semana para que o vendedor recebesse a premiação. Os descontos ilícitos a título de desconto de premia�

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 4384 específicos para tanto, independentemente de qualquer outra art. 373, II do CPC. prova. Esta é a interpretação sistemática, já que o benefício da Para comprovar sua tese juntou aos autos o contrato de justiça gratuita encontra-se previsto em diversas normas do parceria e seu distrato aos autos sob o ID ee88653, e 2f040ab, ordenamento jurídico (art. 5º, XXXV,

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 39 meses desempregado, ao menos formalmente, conforme registros conclui que foi durante todo o período contratual e que, na CTPS. portanto, após o término do contrato de prestação de serviços No caso, o reclamante, quando da dispensa sem justa causa, juntados aos autos pela segunda reclamada, as reclamadas atendia aos requisitos do art. 2.º, § 2.º, da Lei n.º 8.

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 711 segundo as alegações constantes da petição inicial. Cuida-se da Em conjunto com o dispositivo legal acima deve ser analisado o que teoria da asserção. dispõe o art. 442 da CLT, que define o contrato de trabalho como o No caso concreto, o autor argúi na exordial que prestou serviços em acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, fav

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 671 15.000kg, ou seja, R$1.862,61 porém na realidade o reclamante Assim, defiro o pagamento da diferença salarial, durante todo o conduzia caminhão BASCULANTE "TRAÇADO/TRUCADO" VOLVO contrato de trabalho, observando-se o piso salarial para motorista VM 310 E 330 E FORD 3233, veículos estes que possuem de veículos pesados carreta, conforme CCTs e Termos Aditivos

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 2193 II - FUNDAMENTAÇÃO empregados tinham saído de férias após perderem o posto de ILEGITIMIDADE ATIVA REFERENTE ÀS MULTAS serviço e não deu mais satisfação a seus empregados, de modo CONVENCIONAIS E INCOMPETÊNCIA MATERIAL REFERENTE que o depoente está sem anotação em sua CTPS até hoje; que não ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SALÁRIOS pagou a

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2660 ou plástica funcional; que além disso a Reclamante realizava perícia preponderava; que as autorizações eram realizadas apenas pelo em pacientes com outros tipos de cirurgia de acordo com indicação sistema e, em alguns casos, por fax ou e-mail; que pelo que sabe da 2ª Reclamada; que possivelmente plásticas puramente estéticas os médicos dos consultórios

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2527 VALOR. No procedimento sumaríssimo, os valores indicados na fornecimento das guias para obtenção do seguro-desemprego e petição inicial, conforme exigência do art. 852-B, I, da CLT, FGTS com a multa de 40%. configuram estimativa para fins de definição do rito processual a ser Em defesa, a reclamada nega o fato e contesta a pretensão, ao seguido e não um li

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 1025 concessão do intervalo intrajornada, por se tratar de fato constitutivo A prova oral confirma que os vendedores tinham pouco ou nenhum do seu direito (art. 818/CLT), encargo do qual se desincumbiu conhecimento sobre os critérios de apuração da premiação, satisfatoriamente. inexistindo prestação de contas minimamente clara sobre tal Correta assim a proced�

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1922 ser observado que a rescisão contratual ocorreu antes da fosse da Santa Casa fosse ao local para fazer exame, não seria decretação da falência do empregador. aceito; 11. com o crachá que possuía podia entrar em qualquer Quanto ao valor a ser fixado a título de indenização, a doutrina entrada do Hospital, mas normalmente entrava pela entrada do estabelece