5 resultados encontrados para sabor de beijo doceria ltda. cacepe - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
10 - Ano XCVI • NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE/GGPE DE 04 DE 07 DE 2019. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE: Nº 4115 - Dispensar ENOQUE ESTEVAO GOMES, Prof. LPE, II, A, mat. 275.900-4 da função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. Sebastião Fe
10 - Ano XCVIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo obrigação de apresentar documento exigido, fato narrado no Auto de infração incontroverso. 3. a multa supera o valor máximo permitido. Na ausência de circunstâncias agravantes para majoração (reincidência ou repetição pura e simples), nos termos do art. 8º c/c art. 9º da lei 11.514/97, deve ser mantida a pena básica. 4. Multa reduzida para R$ 1.596,15, máximo legalmente permitido. DECISÃO: rej
10 - Ano XCVIII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo na Lei Complementar 123/2016 e na Resolução CGSN nº 140/2018, combinado com o art. 32, § 1º, da Lei Estadual 11.514/97. 5. Não cabe a autoridade julgadora deixar de aplicar ato normativo sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (art. 4º, § 10º, da Lei nº 10.654/91). DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS
Recife, 17 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5927, emitindo as correspondentes notas fiscais cujas DANFE’s estão anexadas aos autos, caracterizando perdas anormais, anteriores e alheias ao processo de produção, interrompendo o diferimento e impondo o recolhimento do tributo relativo ao fato gerador ocorrido nas etapas anteriores alcançadas pela substituição. Decisão: lançamento julgado procedente para declarar devido o ICMS no valor original d