Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1839 morais e pedido de tutela provisória de urgência interposto por Patrícia da Silva Carvalho em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Omini S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, requerendo em apertada síntese a declaração da inexigibilidade do crédito bem como o pagamento de indeniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1909 que deverá incidir sobre os vencimentos brutos, equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que o servidor estiver em exercício, na proporção que o título autoriza, sendo que tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1676 o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2551 voluntário providos.” (Apelação / Reexame Necessário nº 1003715-15.2016.8.26.0053, Relator(a): Carlos Eduardo Pachi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 08/07/2016;Data de registro: 08/07/2016). Relevante a transcrição de parte do voto do emine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 2702 da audiência de conciliação/mediação na petição inicial/emenda da inicial, a teor do art. 334, § 4º, I, do NCPC, bem como considerando a ausência de Lei Estadual/Municipal que autorize a transação pelo(s) ente(s) público(s) no Juízo comum e a disposição dos arts. 4º e 8º do NCPC, deixo de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 2122 injustificado, ora fixada em R$ 150,00. Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o reencaminhamento diretamente, sem interferência do Juízo, comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 1517 FERNANDES BEOLCHI X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA CNA - Fls. 96 - Processo n° 907/2011. 1º Ofício Cível V I S T O S. 1. MARIÂNGELA FERNANDES BEOLCHI, qualificada nos autos, ajuizou os presentes Embargos de Terceiro contra CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - CNA, com igual qualificação nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1119 indenização por danos morais e estéticos. ANTE O EXPOSTO: 1. JULGO PROCEDENTE a ação de indenização proposta por ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE AGUIAR para o fim de condenar o réu NILSON RODRIGUES DA SILVA ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1098 Engenharia e Participações S/A. O Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie ante os ditames de seus artigos 2° e 3°, dispõe que o consumidor não pode ser obrigado a contratar serviços que não tenha interesse e vontade, sem sua manifestação específica. Na situação retratada nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 959 2307 615.01.2010.005379-3/000000-000 - nº ordem 1177/2010 - Procedimento Sumário - ANTONIO DEMARQUE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. ANTONIO DEMARQUE propôs ação declaratória com preceito condenatório cumulada com aposentadoria por tempo de serviço contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S