Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2105 início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2029 especificação de provas. Realizou-se audiência de instrução e julgamento (pp.138/139), com produção de provas orais pelo sistema audiovisual e, ao final, foram ofertadas alegações finais por memorais pela parte requerida (pp.146/149) e autora (pp.150/154). Relatados no essencial FUNDAMENTO E DECIDO As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1643 que não se denegasse justiça, o que não deixa de ocorrer quando só tardiamente é permitido bater às portas dos Tribunais.Em suma, quis evitar a demora para o acautelamento de direitos, inevitável se viessem ser os órgãos públicos incumbidos da investigação de tal estado.Mas a lei não garante de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2059 audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), a considerar a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei, bem como a manifestação constante na exordial/ emenda da inicial, na forma do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 734 para 43%, aplicando-se, portanto, a Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, artigo 3º, II. Sustenta a recorrente que não há o perigo de dano a justificar o deferimento da medida de urgência, tendo em vista que não houve comprovação da legítima necessidade financeira em arcar com o valor do prêmio, nem probabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3906 da carta precatória, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, item III, 1.2 e Comunicado CG nº 390/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução da precatória à comarca de origem sem cumprimento (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 1522 do CPC, c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, fica o(a) devedor(a) intimado(a) (NCPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em quinze (15) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver.Fica a parte executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 2975 executados que estiverem representados por advogado se dá com a publicação do presente (art. 889, I, do CPC).g) Havendo a renúncia à prerrogativa da Fazenda Pública no tocante do disposto no artigo 24 da LEF (em processos de execução fiscal), observar-se-á o disposto no artigo 895 a 903 do CPC, expedin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 3117 juntando, para tanto, cópia do mandado de citação devidamente cumprido e a certidão da respectiva juntada, e, ainda, cópia da sentença de 1º e 2º grau (se existente), certidão do trânsito em julgado e pedido de execução formulado pelo exequente e memória do cálculo do débito apresentado pelo cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 900 Tribunal de Justiça: “Hoje, é exequível a sentença cujo valor possa ser determinado por simples cálculo aritmético. Instaurada a execução com base na memória de cálculos, o executado os impugnará, opondo embargos. Ao juiz é lícito acolher em parte tais embargos, fazendo com que a execução