Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1670 deduzida na inicial e, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 141, declaro inexigíveis em relação ao autor os valores apontados em inicial e, ainda, condeno a requerida pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2086 devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 1592 da Previdência Social.(Incluído pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003) § 3oO salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.(Incluído pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003) Art. 73. Assegurado o valor de um saláriomínimo, o salário-maternidade para as demais segura