Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/05/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CAIAPONIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VANIA DIAS LIMA ANDRADE JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ================================================================================ NR.

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CHACARA, LOCAL HIPOTETICAMENTE PERIGOSO, ALEM DA CARABINA 44, FO RAM APREENDIDAS NO LOCAL, 57 (CINQUENTA E SETE) MUNICOES DE DIVER SOS CALIBRES, FAZENDO PARTE DO MODESTO ARSENAL, INCLUSIVE, UMA MU NICAO DE USO RESTRITO, QUAL SEJA, CALIBRE 357, CIRCUNSTANCIAS EST AS, A MEU VER, INCOMPATIVEIS COM ESTADO DE NECESSIDADE. SEGUNDO S E INFERE DA LICAO DE CEZAR ROBERTO BITTENC

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 O CRIMINAL. ARTIGO 14, "CAPUT" DA LEI 10.826/03. MANUTENCAO DA CO NDENACAO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. A CONDUTA DE "TRANSPORTAR" AR MA DE FOGO, POR SI SO, TRADUZ NA EXISTENCIA DE RISCO A COLETIVIDA DE, PORQUANTO SE TRATA DE CRIME DE MERA CONDUTA, DE PERIGO ABSTRA TO OU PRESUMIDO. HAVENDO PROVAS INSOFISMAVEIS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE F

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 , AFIRMOU SEREM VERDADEIRAS AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM ENDERECAD AS. DISSE AINDA, QUE COMPROU A CARABINA 44 DE WILIAN SUJEIRA. QUE STIONADO ACERCA DA PROCEDENCIA DAS MUNICOES ENCONTRADAS EM SUA RE SIDENCIA, ADEMAIS, O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO CONTOU QUE GAN HAVA AS MUNICOES DE VARIAS PESSOAS, EMBORA NAO SABENDO DECLINAR O NOME DE NENHUMAS DELAS. (MIDIA DIGITAL DE

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AS. DISSE AINDA, QUE COMPROU A CARABINA 44 DE WILIAN SUJEIRA. QUE STIONADO ACERCA DA PROCEDENCIA DAS MUNICOES ENCONTRADAS EM SUA RE SIDENCIA, ADEMAIS, O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO CONTOU QUE GAN HAVA AS MUNICOES DE VARIAS PESSOAS, EMBORA NAO SABENDO DECLINAR O NOME DE NENHUMAS DELAS. (MIDIA DIGITAL DE FLS.36). DESSE MODO, T ENHO COMO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS A MAT

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RIGO ABSTRATO, HAJA VISTA QUE A LEI NAO RECLAMA PARA A SUA CONFIG URACAO A EXPOSICAO DE ALGUEM A RISCO. A SIMPLES FLEXIBILIZACAO DE QUALQUER DOS VERBOS DESCRITOS NO TIPO PENAL JA EXPOE EM PERIGO, POR ABSOLUTA PRESUNCAO LEGAL, A INCOLUMIDADE PUBLICA. SALIENTE-SE QUE O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA REVELA CERTA GRAVIDADE, EIS QUE O QUE SE BUSCA E GARANTIR A SEGURANCA DA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 TO ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA, SEM AUTORIZACAO E EM DESAC ORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. CUMPRE REGISTRAR QUE O DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA REVELA CERTA GRAVIDADE, EIS QUE O QUE SE BUSCA E GARANTIR A SEGURANCA DA COLETIVIDADE. DESSE MOD O, COM O CRESCENTE AUMENTO DA CRIMINALIDADE, PRINCIPALMENTE NOS C RIMES CONTRA O PATRIMONIO E A VIDA PRATICA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NDENACAO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. A CONDUTA DE "TRANSPORTAR" AR MA DE FOGO, POR SI SO, TRADUZ NA EXISTENCIA DE RISCO A COLETIVIDA DE, PORQUANTO SE TRATA DE CRIME DE MERA CONDUTA, DE PERIGO ABSTRA TO OU PRESUMIDO. HAVENDO PROVAS INSOFISMAVEIS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, IMPOE-SE A MANU TENCAO DA CONDENACAO DO APELANTE. RECURS

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 EXISTENCIA DE INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA. 1.3.DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE: 1.3.1 DA ALEGACAO DE LEGITIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE: O ACUSADO NEGOU TER A INTENCAO DE MATAR, AFIRMANDO QUE EFETUOU OS DISPAROS PARA CIMA PARA ASSUSTAR A VITIMA E O COMP ANHEIRO DELA, QUE JOGAVAM PEDRAS CONTRA A SUA CASA - LEGITIMA DEF ESA PREVISTA NO ART.25 DO CP. OCORRE QUE O LA

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 MA DE FOGO, POR SI SO, TRADUZ NA EXISTENCIA DE RISCO A COLETIVIDA DE, PORQUANTO SE TRATA DE CRIME DE MERA CONDUTA, DE PERIGO ABSTRA TO OU PRESUMIDO. HAVENDO PROVAS INSOFISMAVEIS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, IMPOE-SE A MANU TENCAO DA CONDENACAO DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC N 146386-31.2