1.282 resultados encontrados para salario minimo vigent - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 MERYCANDRE DE PAULA E DE MANOEL MAIA LIMA, DA IMPUTACAO PELO CRIM E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI N 10.826/2003, ART. 15), EM FAC E DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO (CPC, ART. 386, VI); 3) CONDENAR O REU WILLIAN DE PAULA LIMA, VULGO BAGDA, CPF N 704.863. 191-05, NATURAL DE BARREIRAS-BA, NASCIDO EM 10.03.1998, FILHO DE MARIA MERYCANDRE DE PAULA E DE MANOEL MAIA LIM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ESFAVORAVEL MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS) FIXO A PENA-BASE EM 3 (T RES) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. FIXO O REGIME INI CIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ART IGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ECO O DIA-MULTA EM UM TRINTA AVOS (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENT E AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO. 3 DA SAN CAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003 ACUSADO FLAVIO SILVA DE SOUZA 187.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDEN TE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPR OVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 A PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RUIM , VEZ QUE ESTA DESEMPREGADO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RUIM , VEZ QUE ESTA DESEMPREGADO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS. CONDENO-O, AINDA, NO PAG AMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O RESPECTIVO VALOR UN ITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFE TIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM CONSIDERACA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : ROGERIO OLIVEIRA LIMA ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU PROCURADOR VIA DJE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO : 220872-91.2011.8.09.0179 AUTOS NR. : 638 NATUREZA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 AR O VESTIBULAR E SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO E A RENDA DO REU, OS ALIMENTOS DEVERAO CORRESPONDER AO PERCENTUAL DE 15% (QUIN ZE POR CENTO) SOBRE A SUA RENDA. ESSE PERCENTUAL E RAZOAVEL PARA A SOBREVIVENCIA DA FILHA E O RESTANTE SERIA SUFICIENTE PARA A PRO PRIA MANUTENCAO DO ALIMENTANTE E DE SUAS OUTRAS FILHAS. ESSE MONT ANTE RESPEITA A PRESUMIDA CAPACIDADE CONTRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE AUGUSTO CANDIDO DA SILVA VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201300609189 JOSE AUGUSTO CAND IDO DA SILVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 REQUERIDO ADV REQTE : WANDER ALVES DOS SANTOS : 43238 GO - FERNANDO FERRARI VIEIRA 41745 GO - JULIANA COSTA DOS SANTOS DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICAL, NO PR AZO DE 5 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 332342-64.2015.8.09.0090 1477 EXECUCAO PEDRO RIBEIRO MEROLA FRIGORIFICO I