Seção II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 OMO DE PROCEDER COM A BUSCA E APREENSãO DO BEM, SALVO QUANDO EFET IVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRE RESPALD O E AMPARO NO BOM DIREITO. ADEMAIS, A SúMULA 380 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTIçA DISPõE: "A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO DE REVISãO DE CONTRATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR". AGRAVO REGIMENTAL CONECIDO E DESPROVI

Seção II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE RECORRENTE O VALOR DA PARCELA INIC IALMENTE CONTRATADA. CONSOANTE ORIENTAçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO IMPEDE A INS CRIçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NEM TAM POUCO IMPEDE O BANCO CREDOR DE DEBITAR NA FOLHA DE PAGAMENTO DA P ARTE RECORRENTE O VALOR DA PARCELA I

Seção II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 A, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENçãO DO VEíCULO NA POSSE DA AGRAVA NTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA QUE A SIMPLES D ISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO IMPEDE A CREDORA DE INSCREVER O N OME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SALVO QUANDO EFET IVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRA RESPALD O E AMPARO NO DIREITO. III - SE

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 POUCO IMPEDE O BANCO CREDOR DE DEBITAR NA FOLHA DE PAGAMENTO DA P ARTE RECORRENTE O VALOR DA PARCELA INICIALMENTE CONTRATADA, BEM C OMO DE PROCEDER COM A BUSCA E APREENSãO DO BEM, SALVO QUANDO EFET IVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRE RESPALD O E AMPARO NO BOM DIREITO. ADEMAIS, A SúMULA 380 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTIçA DISPõE: “A SIMPLES

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DESTACANDO QUE O INTERNANDO DEVERA SER SUBMETIDO A TRATAMENTO COM OBSERVANCIA DOS CUIDADOS EXIGIDOS NO ARTIGO 2 DA LEI N. 10.216/0 1. AUTORIZO, SE NECESSARIO, O APOIO DA POLICIA MILITAR. A INSTITU ICAO RESPONSAVEL PELA INTERNACAO COMPULSORIA DA SRA. TIONICIA VIE IRA DE BRITO, DEVERA ENCAMINHAR A ESTE JUIZO RELATORIOS MENSAIS D A ATUAL SITUACAO DO PACIENTE. PROMOVAM-SE AS

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 SCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 49531-33.2014.8.09.0036 94 CONSIGNATORIA GUILHERMINA ALVES DA SILVA BANCO ITAU 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 42680 DF - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201400495312

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 CTERIZAçãO DA MORA DO DEVEDOR.” CONFORME SE VERIFICA DO ENTENDIME NTO SUMULAR, NãO Há COMO A PARTE AUTORA PRETENDER EXIMIR-SE DOS E FEITOS DA MORA MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL, CUMULANDO à MESMA, PEDIDO DE CONSIGNAçãO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, POSTO QUE A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARAçãO JUDICIAL DEFINITIVA A CERCA DA EXISTêNCIA DE ABUSIV

Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 TUAL FIRMADO COM O REQUERIDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CO NFORME PLANILHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA 380 COM O SEGUINTE ENUN CIADO: “A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARA CTERIZAçãO DA MORA DO DEVEDOR.” CONFORME SE VERIFICA DO ENTENDIME NTO SUMULAR, NãO Há COMO A PA

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 RETENDIDO (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTEN ÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAI XO DO VALOR CONTRATADO, Nã