Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3227 MUNICIPIO DE ORIENTE X JOSE RUBENS VENDRAMINI OU SUCESSORES - Fls. 426 - PROC: 464.01.2002.0004206/000000-000 (Ordem 0755/2002) Vistos. Fls. 424/425: digam as partes. Int. Pompéia, 26 de novembro de 2012. SAMIR DANCUART OMAR Juiz de Direito - ADV VAGNER RICARDO HORIO OAB/SP 210538 - ADV DIRCEU BASTAZINI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1125 de Processo Civil. Indevidos honorários advocatícios, por ser vedado ao autor recebê-los (RT 729/202) ou pagá-los se não comprovada a má-fé (artigo 18 da Lei 7.347/85). Custas ex lege, anotando-se que tanto o autor como o réu são isentos do pagamento de custas. A presente sentença não está sujeita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3233 Nº 1007833-97.2017.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Marília - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Elídio Laureano Filho - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TEMA 810. DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1855 DA RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EQUIVALENTE A R$5.000,00 – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – RÉ DEFENDE A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, EXORBITÂNCIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA MULTA COMINATÓRIA, E SUSTENTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1650 - Recorrido: Marcos Aurelio Pellate - Magistrado(a) Samir Dancuart Omar - Negaram provimento ao recurso, por V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTOR PORTADOR DE PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA. NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO ELTROMBOPAG ATESTADA POR ESPECIALISTA NA ÁREA DE HEMATOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1435 GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1805 Educacional de Garça - Recorrido: Guilherme Sartori Pedroso - Magistrado(a) Samir Dancuart Omar - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1395 de São Paulo - Recorrido: Achilles de Oliveira - Magistrado(a) Samir Dancuart Omar - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA FESP – AGRAVO RETIDO PREJUDICADO – PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO É ATO EXCLUSIVO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2263 E OUTROS - A parte autora deverá retirar a certidão expedida. - ADV ANA ROSA MARQUES CROCE OAB/SP 108973 0002171-42.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 001262/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E. C. X M. B. - Fls. 22 - Vistos. A presente execução deverá ser processada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2533 apresentada e autoriza o levantamento do valor penhorado em favor da exequente. Após a certificação do decurso do prazo para a interposição de eventuais recursos contra a presente decisão, expeça-se a guia de levantamento. Int. - ADV RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI OAB/SP 89721 - ADV THIAGO BONATTO LONGO OAB/