947 resultados encontrados para samuel a. andrade - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
benefício de auxílio-doença, a partir da data de cessação do benefício, em 06/12/2011. Defiro a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implante o benefício em 45 dias, com DIP na data desta sentença. Observo que o pagamento das parcelas vencidas será devido entre a data de cessação do benefício, em 06/12/2011, e a data da efetivação da antecipação de tutela, descontados eventuais valores recebidos administrativamente. Os valores das diferenças deverão ser acrescido
2012/6302037311 - ROBERTO PRIZANTELLI (SP171476 - LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES, SP091112 - PAULO TEMPORINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, formulado por Roberto Prizantelli. Ocorre que o autor, injustificadamante, deixou de comparecer na perícia médica designadas, hipótese que pode ser enquadrada como ausência em audiênci
0004806-38.2009.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2012/6301063725 - FAUSTINO MUNHOS (SP121176 - JOSE DOMINGOS DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ZELINDA RODRIGUES MUNHOZ formula pedido de habilitação neste processo, em razão do falecimento do autor, esposo. Dispõe a legislação previdenciária, Lei Federal 8.213/91, em seu artigo 112, in verbis: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensã
pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98). 5. Embargos rejeitados.”(STJ. Sexta Turma. EDcl no REsp nº 308.711. DJ de 3.5.04, p. 218) “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - As despesas com medicamentos e tratamento médico acentuam o estado de pobreza e estão
0013168-05.2013.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302024768 - ANTONIO CARLOS FULQUINI (SP117599 - CARLOS ANDRE ZARA, SP189320 - PAULA FERRARI MICALI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Analisando detidamente os autos verifico que a sentença proferida em 28.04.14 assim dispôs: “...(3) conceda a aposentadoria por tempo de contribuição para a parte autora, com DIB na data em que o autor atingiu 35 anos de contribui
0003878-92.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302036678 - MARIA ANA GARCIA MARINHO (SP067145 - CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0003912-67.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302037288 - ELIAS CAVALCANTE DE SOUZA (SP153931 - CLAUDIO LOTUFO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004383-20.2014.4.03.630
0003878-92.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302036678 - MARIA ANA GARCIA MARINHO (SP067145 - CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0003912-67.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302037288 - ELIAS CAVALCANTE DE SOUZA (SP153931 - CLAUDIO LOTUFO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004383-20.2014.4.03.630
0003303-55.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301023935 - MIRELIA MUNIZ DA SILVA (SP243929 - HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL, SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003395-85.2013.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301023933 - TARCISO CATTANEO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -
09.09.1971, 10.09.1971 a 29.09.1971, 12.05.1972 a 30.06.1972, 01.07.1972 a 31.08.1972, 15.09.1972 a 31.10.1973, 20.11.1973 a 15.01.1976, 01.09.1976 a 31.12.1976, 12.03.1979 a 23.03.1979, 24.04.1979 a 24.11.1980, 01.01.1985 a 03.07.1986 e de 08.09.1986 a 31.12.1986, (2) considere que a parte autora, no período de 02.01.2001 a 25.08.2009, exerceu atividades sob condições especiais, prejudiciais à saúde e à integridade física, (3) reconheça que a parte autora possui o tempo de serviço espe
NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Conforme comunicado médico, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os exames solicitados pelo medico perito no dia da perícia médica, com o objetivo de auxiliar a conclusão do laudo pericial. Int. 0000613-87.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6302020306 - UILSON GARCIA (SP109697 - LUCIA HELENA FIOCCO GIRARDI, SP296155 - GISELE