Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicável ao Juizado Especial Federal, por disposição específica. Defiro a gratuidade para a parte autora. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9099/95). Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 0004177-11.2011.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6302033317 - JOSE BENEDITO DA SILVA (SP189302 - MARCELO GAINO COSTA, SP186351 LUIZA TERESA SMARIERI SOARES, SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os documentos apresentados com a inicial (fls. 44/51 do arquivo pet.provas.pdf) não se prestam a comprovar a efetiva retenção do tributo. Em face dos seus princípios informadores (celeridade, simplicidade, economia processual, entre outras), e da sumariedade do seu rito (Lei 10.259/01), não há fase liquidatória. ANTE O EXPOSTO, face à fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Sem custa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 896 SCATAMBURLO (OAB: 52880/SP) 0184407-98.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Iguape - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargante: Laura Cristina Castelo Branco Pinheiro - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Angilberto Francisco Lourenco Rodrigues (OAB: 8777/SP) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 460 166 Antonio Silvestre Ferreira, Mauricio siqueira gomes; Agvdo: Aditivos Quimicos Para Combustoleo S.a; Advogado: Antônio Sérgio A de Moraes Pitombo, Guilherme Alfredo de Moraes Nostre. 7351455-7 Agravo de Instrumento Comarca: São Paulo; Ação Originária: 199000703401 Execução (outros); Agvte: Kurt Schlesinger; Advogado: Oreste Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 695 723 990.10.079086-2 - Apelação - Francisco Morato - Relator: Desª.: Luciana Bresciani, Revisor: Des.: Ivan Sartori - Apelante: Orlando Pedroso (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: PETERSON PADOVANI (OAB: 183598/SP) - Advogada: SILVIA HELENA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 761 539 994.09.243890-0 (0976887.5/8-00) - Apelação - Guaratinguetá - Relator José Habice - Apelante: Tania Maria dos Santos Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Fabio Rocha Cardoso (OAB: 199968/SP) - Advogado: Francisco Carlos Moreira dos Santos (OAB: 66740/SP) 994.09.243968-0 (0976903.5/2-00) - Apelação - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 911 0904492-79.2012.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Ademir Benedito, Revisor: Des.: Itamar Gaino Apelante: Evandro de Oliveira Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Washington Coutinho Pereira (OAB: 123304/SP) (Fls: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 878 Gomes (OAB: 256559/SP) - Advogado: Antônio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP) (Fls: 14) - Advogado: Celso Cândido Filho (OAB: 197336/SP) 9086857-18.2008.8.26.0000 (991.08.106310-6) - Apelação - São José dos Campos - Relator Walter Fonseca - Revisor Gil Coelho - Apelante: Save Veiculos Ltda - Apelado: Gusson & Gusson Ltda Me - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1012 9211830-16.2006.8.26.0000 (994.06.120237-7) - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: A.C.Mathias Coltro, Revisor: Des.: Erickson Gavazza Marques - Apelante: Maria Moreira de Souza - Apelado: Agropecuaria e Administraçao de Bens Cidade Aracy Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 882 816 Conti Machado - Apelante: Jose Carlos Rezende (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa - Advogado: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) (Fls: 24) - Advogado: Jorge Donizeti Sanches (OAB: 073055/SP) (Fls: 175) 433 - 9226414-54.2007.8.26.0000 (991.07.093542-5) - Apelação - São Paulo - Relator