Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2295 contraato do MD. Sr. Secretário da Educação do Município de Francisco Morato alegando, em síntese, que possui apenas três anos e onze meses e que lhe vem sendo negada uma vaga na Creche e Pré-Escola “Olavo Bilac”, sendo que já se encontra há mais de um ano aguardando vaga, conforme protocolo de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2788 culpabilidade não elevada às espécies delitivas, graves por si só. Por tais motivos, fixo as penas-base no mínimo, ou seja, em 6 anos de reclusão para o delito previsto no art. 213, caput, do Código Penal, e em 4 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa, esta no mínimo legal, para o delito previsto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2230 atento aos critérios do art. 59 do Código Penal, observo que o réu é tecnicamente primário e agiu com culpabilidade normal à espécie delitiva, razão pela qual fixo a pena-base em no mínimo legal: 8 anos de reclusão para os delitos descritos na denúncia. Na segunda fase, não incidem circunstânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3528 o denunciado SAMUEL DE AZEVEDO COUTINHO, RG 47671535, filho de Isabel de Azevedo Coutinho, servindo a presente decisão como ofício requisitório, a fim de que compareça na Audiência supra designada, junto ao local onde estiver custodiado. Requisitem-se e intimem-se os Policiais Civis, Jorge de Almeida Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3648 O réu e a vítima viviam em união estável, portanto o crime foi cometido prevalecendo-se das relações domésticas e laços familiares, se enquadrando no art. 5º da Lei Maria da Penha, e, em análise ao contexto probatório, há fortes indícios de que o acusado nutria verdadeiro sentimento de posse sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3858 o pai, podendo ser retirada e devolvida, conforme descrito no item anterior; l) No Dia das Crianças, o direito de permanecia da menor será com a genitora nos anos pares e com o genitor nos anos ímpares. M) Os demais feriados não listados aqui, a menor passará um feriado com a mãe e outro com o pai suces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3860 grave ameaça deteriorou coisas alheias; c) ofendeu a integridade corporal de sua ex-namorada Caroline Galdino da Silva; e d) ameaçou ex-namorada Caroline Galdino da Silva, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. A denúncia foi recebida em 12 de fevereiro de 2021 (fls. 64). O réu foi citado (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1702 que os danos seriam provenientes de uma oscilação de tensão de energia na rede da empresa ré e que teria arcado com os prejuízos da contratante, estipulados em R$ 5.498,10. Ao final requereu a condenação da ré ao ressarcimento, para si, do valor de R$ 5.498,10. Postulou pela inversão do ônus da prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4590 por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4246 de divórcio consensual na qual informou-se existência de uma filha menor. Nos termos do artigo 53, I, a, do Código de Processo Civil, o juízo competente para o processamento das ações de divórcio é o do domicílio do guardião do filho incapaz. Debruçandose sobre o teor da inicial verifica-se que os requerentes