Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4767 devendo a Serventia, neste caso, remeter o feito à douta Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como Curadora Especial ou para que designe Curador Especial para defendê-lo, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de ser indicado Curador Especial, que fica desde j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3726 produção até a sua entrega a consumo, ainda que de forma gratuita. A quantidade de droga apreendida era relevante e se mostra suficiente, dentro do contexto probatório, para colocar em risco a saúde pública e a segurança da comunidade. Por fim, vale consignar que o decreto condenatório não se ampara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3591 deverá(ão) ser(em) intimada(s) a comparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo com auxílio de competente Servidor e utilização de equipamentos do Juízo. A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser(em) liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1273 cidade do Rio de Janeiro RJ, não tendo a autora comprovado nestes autos que de fato reside na Rua Boa Vereda, 93, casa 04, Mooca, São Paulo SP, conforme constante na peça preambular. Neste sentido, saliente-se que o comprovante de residência juntado às fs. 13 está em nome de outra pessoa, no caso, no nome de Eliete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3518 destituído, contudo, posteriormente, atendeu os chamados do Tribunal de Justiça e deu andamento nos autos. Proceda-se a regularização do defensor dativo junto ao sistema de nomeações. Caso não haja “aba” ou opção de se regularizar pelo sistema, encaminhe-se e-mail para a Defensoria Pública para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4401 que “são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.”. Em suma, não existe mais no sistema privado brasileiro pessoa absolutamente incapaz que seja maior de idade. Ademais, como consequência, não há que se falar mais em ação de interdição absoluta no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3726 obtido informações da participação deles nos desvios exclusivamente por meio de Patrick. Afirma que os desvios duraram meses e implicaram em prejuízo de R$ 25.000,00 ao depoente, sem qualquer ressarcimento posterior. Acredita que os desvios tinham valor aproximado de R$ 2.500,00 por vez, de forma que se po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1302 regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Contudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3576 existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado. Sendo assim, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do CPP, e designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 16 de julho de 2020 às 13h30m; o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3810 autor(a)(es) é(são) filho(a)(s)do(a) requerido(a) e considerando que a necessidade daquele(s) é evidente dada sua(s)idade(s), está configurada a obrigação do(a) requerido(a) em pagar alimentos em favor do(a)(s)demandante(s). Assim, desde já e respeitando-se o binômio necessidade-possibilidade,arbitr