Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1605 resposta à reconvenção). O oficial de justiça deverá observar o disposto no art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2503 consistentes em sentenças transitadas em julgado mas não aptas a gerar reincidência, em mais de uma ocorrência (fls. 257, 261, 262 e 358). Com isso, a pena-base deve ser fixada em 09 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2318 previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV: DENISE NAOMI FUJIWARA (OAB 346158/SP) Processo 1000372-64.2016.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2655 bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Com efeito, a Lei das Execuções Penais, que é especial, contém normas que devem ser observadas para a correta individualização da pena. O condenado deverá cumprir a pena privativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2465 circunstâncias alheias à sua vontade. A denúncia foi recebida no dia 22 de dezembro de 2010 (fls. 105). Os réus foram citados (fls. 125 e 175) e apresentaram defesas prévias distintas às fls. 143/144 e 212/214. O recebimento da denúncia foi ratificado às fls. 216. Em audiências de instrução e julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2402 DE PAULA PENTEADO e outro - Vistos. Manifeste-se o defensor da sentenciada FABIANA sobre a carta juntada às fls. 158/159. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP) Processo 0005126-86.2004.8.26.0197 (197.01.2004.005126) - Ação Penal de Competência do Júri - Edivan Pedro dos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2351 Solução de Conflitos e Cidadania (localizado no Centro de Integração e Cidadania - “CIC”, com endereço na Rua Tabatinguera, nº. 45, 2º andar, Centro, Francisco Morato, SP - Próximo a Estação Ferroviária e a antiga Prefeitura). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2231 para cada delito de estelionato praticado. Na segunda fase, incide a circunstância agravante da reincidência (fls. 229-A), a qual, na espécie, se compensa com a atenuante da confissão espontânea, sem alterar as penas acima fixadas. Não há causas de aumento ou de diminuição de pena. Fixo o regime in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2263 Prefeitura). O patrono(a) deverá providenciar a apresentação do(a) autor(a) ao ato em questão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA APARECIDA MIRANDA COSTA (OAB 232881/SP) Processo 0010229-59.2013.8.26.0197 - Reinteg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2528 genéricas a fatos pretéritos, sem uma delimitação precisa de tempo e espaço, o que bem se observa do que declarou a vítima (disse que Maria de Lourdes viu o réu a ameaçando com faca) e a testemunha Maria de Lourdes (disse que nunca viu o réu ameaçar a vítima com faca). No mais, importante ressaltar