353 resultados encontrados para samuel martin de assis - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
MARTA SALGUEIRO ROLO) I - Atendendo ao disposto na Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017 e suas alterações, fica o apelante (autor) intimado para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJE. Deverão ser observados pela parte para a virtualização os critérios contidos na referida resolução (artigos 3º, parágrafos 1º a 4º), salientando-se que deverá ser cadastrado como processo incide
Outrossim, mesmo as empresa públicas estão sujeitas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com a previsão de seu artigo 22. Nesse ponto ressalte-se o artigo 6º, e seu Inciso VIII, do CDC, que assim dispõe: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele h
0005108-12.2015.403.6128 - LUIZ HERCULANO DE LIMA(SP159986 - MILTON ALVES MACHADO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). 0005791-49.2015.403.612
Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3.Após, em vista da improcedência do pedido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Int. 0000669-26.2013.403.6128 - ANGELINO GARCIA(SP146298 - ERAZE SUTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3.Após, em vista da improcedência do pedido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Int. 0006105-63.2013.403.6128 - LUIZ NATAL BAR
Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3.Após, em vista da improcedência do pedido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Int. 0000669-26.2013.403.6128 - ANGELINO GARCIA(SP146298 - ERAZE SUTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3.Após, em vista da improcedência do pedido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Int. 0006105-63.2013.403.6128 - LUIZ NATAL BAR
especiais pelo INSS, devendo ser mantido;ii) períodos de 17/01/1980 a 20/06/1985 (fl.30) e de 09/03/1987 a 31/07/1987 (fl.35), o autor trabalhou como ajudante em empresa de fabricação de produtos de concreto, constando ruído de 98 dB(A); cabível o enquadramento como especial no código 1.1.6 do Decreto 53.831/64. Observo que o laudo juntado ao PA é de 1979, portanto de período próximo ao de trabalho do autor e, ademais, informa ruído de 84dB(A) para os demais setores da produção, o qu
O benefício de pensão por morte foi requerido administrativamente e indeferido sob a alegação de falta de comprovação de segurado. O INSS foi regularmente citado e intimado. Foi produzida prova documental e perícia contábil. É o breve relatório. Decido. De início, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. No mérito. A pensão por morte é benefício previdenciário concedido ao dependente do segurado falecido, nos termos do disposto no art. 74 e seguintes da Lei n�
Vistos em inspeção. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, com esteio no artigo 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora advertida de que se ficar comprovado, no curso do processo, tratar-se de declaração falsa, seu declarante sujeitar-se-á às sanções civis, administrativas e criminais, conforme previsto na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei nº 7.115/83. Anote-se.Considerando o teor do Ofício n. 27/2016 da Procuradoria Seccional Fed
RELATÓRIO.Trata-se de ação proposta por VALDIR PAULO FANTIN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual sustenta, em síntese, a nulidade do procedimento que culminou com o leilão extrajudicial do imóvel objeto da matrícula n.º 114.857, que dera em garantia fiduciária do contrato de financiamento celebrado com a parte ré, conforme previsto pela lei n.º 9.514/1997.Em apertada síntese, sustenta ser nulo o referido procedimento e, por via de consequência, a arrematação havid
compostos:"Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - MP 1.963-17/2000 INCONSTITUCIONALIDADE - MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.1.Segundo entendimento consolidado nesta Corte, a capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobranç