Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO.Trata-se de ação proposta por VALDIR PAULO FANTIN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual sustenta, em síntese, a nulidade do procedimento que culminou com o leilão extrajudicial do imóvel objeto da matrícula n.º 114.857, que dera em garantia fiduciária do contrato de financiamento celebrado com a parte ré, conforme previsto pela lei n.º 9.514/1997.Em apertada síntese, sustenta ser nulo o referido procedimento e, por via de consequência, a arrematação havid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária proposta por João Ferreira de Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o reconhecimento de labor rural sem registro em CTPS, reconhecimento de tempo de serviço especial, conversão de atividade especial em comum, averbação no CNIS e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou por tempo de serviço, com tutela antecipada na sentença. Às fls. 231 foi determinado ao autor que demonstrasse como c