Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 7079 preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, que rege a matéria. O PODER JUDICIÁRIO artigo 133 da CF, por seu turno, não retirou a capacidade JUSTIÇA DO TRABALHO postulatória das partes na Justiça do Trabalho, permanecendo válido o entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329 do C. TST. Da mesma forma, não há falar em indenização por Processo:

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 11618 partes, bem como os anexará aos autos. comprovados em 30 dias após o pagamento da última parcela do O(A) perito(a) nomeado(a) ficará ciente da eventual designação da acordo. perícia diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe-JT. Acolho. 5 – Respondido o item supra após a apresentação do laudo pericial ISSO POSTO, decido CONHECER dos EMBARGO

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5820 desenvolvida na reclamada, ou com outras anteriores descritas pelo reclamante? Juiz(íza) do Trabalho Despacho g) Existe possibilidade de informar o tempo que o reclamante tem a doença e, caso seja anterior ao período laborado na reclamada, se o trabalho em benefício desta contribuiu para o agravamento da doença? h) Há possibilidade de cura? Qual a previsão? i) O

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO SIMONE APARECIDA MENSATTI VIANA VAGNER CLAYTON TALIARO(OAB: 345623/SP) FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP) 85759 As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de aut

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VANDERLEI APARECIDO CALLERA(OAB: 82467) SAMUEL MARTIN DE ASSIS(OAB: 278550) CECILIA LEMOS MARTINHAGO TINELLI(OAB: 172868) LUCIMARA DE FATIMA GUERINO FELIX DANILA RENATA MOREIRA MARANHO(OAB: 314982) WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690) VANDERLEI APARECIDO CALLERA(OAB: 82467) SAMUEL MART

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 14651 desatualizado, hipótese em que recomenda-se a devida atualização Vistos etc. deste. Recebido o laudo contábil via correio eletrônico, deverão as Fica retirado o feito da pauta de audiências. partes manifestarem-se em 08 dias, nos termos do art. 879, §2º, da Considerando que o patrono da reclamante possui poderes para CLT. Saliente-se que eventuais pedi

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Observe a reclamada que não deverá ser atribuído sigilo à contestação e aos documentos a ela anexados. 3049 Requer o autor a antecipação da tutela jurisdicional, com arrimo no art. 273 do CPC, visando à reintegração no emprego e restabelecimento do convênio médico. Vindo aos autos tornem os autos conclusos para prosseguimento, inclusive com a designação da per

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0007839-78.2015.403.6128 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROBERTO MOURAO GARCIA ADV/PROC: SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO VARA : 2 PROCESSO : 0007840-63.2015.403.6128 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JURANDIR FELIX DOS REIS ADV/PROC: SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/P

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 2183 - pagar horas extras fictas no montante integral do horário suprimido de mora na forma da OJ 400, SDI-1, TST. (1 hora),observados os parâmetros e repercussões definidos na Custas fundamentação. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 3.000,00 (três mil - pagar 15 (quinze) minutos de horas extras quando ultrapassada a reais), calculadas sobre R$ 150.000,0

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28803 Cabeçalho do acórdão Assinatura Acórdão FABIO GRASSELLI Relator Sessão realizada em 11 de abril de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli (Relator e Presidente), Edison dos Santos Pelegrini e Juíza Votos Revisores Juliana Benatti (atuando na cadeira do Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Regis Laraia, em férias). Ministério Público