Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 AGRAVADO(A)(S), RECORRENTE(S) E RECORRIDO(A)(S) Advogado Advogado AGRAVANTE(S), RECORRENTE(S) E RECORRIDO(A)(S) Tribunal Superior do Trabalho RINALDO TAVARES Advogado DR. JOSE LUIZ REQUENA(OAB: 63097-A/SP) DR. PAULO SERGIO CARENCI(OAB: 75224-A/SP) FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOC

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 232 Código Penal, resultando por consequente em 2 (dois) anos. 1.5. Dessa forma, o jus puniendi relativo ao crime previsto no art. 12, caput da Lei nº 10.826/03 encontra-se extinto desde o dia 20/06/2020, pois a publicação da sentença condenatória, último marco interruptivo do prazo prescricional, deu-se em 21/06/2018. 2. Quanto aos pleitos formulados pelos apelantes no sent

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 4100 ADVOGADO GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES(OAB: 56739/RJ) isabela soares ferreira(OAB: 163554D/RJ) IRENE CARNEIRO MARIA DAS DORES MIGUEL claro: "Dou provimento ao recurso interposto por PETRÓLEO ADVOGADO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, invertidos os TESTEMUNHA TESTEMUN

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 148 voto da Relatora.” 96 - Apelação Criminal N.º 0114114-14.2017.8.06.0001 – 5.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Apelante: Alex Teixeira Marques. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Relatora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor: Des. FRANCISCO CARNEIRO

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 231 anos. Precedentes do STJ. 5. Recurso parcialmente conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer parcialmente o recurso e, na parte conhecida, em consonância com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora. F

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1952 622 - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - AUTUADO: Ronaldo César Sousa da Silva Junior - Acolho o pedido de fls. 77. Intimações necessárias. ADV: FABIO DE DEUS RODRIGUES CORREIA (OAB 12338/CE) - Processo 0117403-18.2018.8.06.0001 - Ação Penal Proced

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assim, nos termos dos arts. 896-A, § 5º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo Nº AIRR-0011188-78.2015.5.01.0044 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. M�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 EXECTDO : Sebastiao Andrade Gomes VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1512540-98.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Lindamar Ferreira Guimaraes Seleguim VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1512541-83.2019.8.26.0338 CLASSE :EXEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 REQDO : Brilho Produções Ltda. VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1015159-41.2015.8.26.0001 :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA : L.G.P. : 131822/SP - Tanila Myrtoglou Barros Savoy PROCESSO :1015160-26.2015.8.26.0001 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : L.H.P.M. ADVOGA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1945 154 ADVOGADO : 17528/CE - Felipe Reinaldo Rabelo Leal VARA: 24ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:19 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0146492-86.2018.8.06.0001 CLASSE : Transferência entre estabelecimentos penais REQUERENTE : Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará Sejus / Governo do Estado do Ceará RÉU : Danilo Borges Cavalcante VARA: Corregedoria dos Presídios