Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1802 no semiaberto ...”. Em suma, o Impetrante pleiteia, em liminar e no mérito, que seja concedido ao Paciente “... o PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO OU LIVRAMENTO CONDICIONAL ...” (fls. 01/01/05). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1266 Sabias Iii - Vistos. 1- Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes inicialmente. Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 531 Processo 0002582-18.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Adair Bento da Silva - Vistos.1 - Homologo o cálculo de páginas 79/80 para que produza os efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1010 nº 1625/2009. Int. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO) Processo 1029301-63.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Martucci Melillo Advogados Associados - Felipe Donizete Mariano Pereira - - Daniel Henrique Pereira - Face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1172 se respeite o posicionamento do Ministério Público no sentido de que a remição deve ser feita apenas do final da pena, não há mais como aplicá-lo, tendo em vista estar pacificado na doutrina e jurisprudência que o tempo remido deve ser considerado como pena cumprida. A redação do art. 128 da Lei nº 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1188 parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 0001465-56.2016.8.26.0431 pelo integral cumprimentoQuanto à pena de multa, nos termos do art. 482, §3º, das NSCGJ, não havendo comunicação de pagamento feita pelo Juízo da vara onde tramitou o processo (art. 479

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2193 assine por ele. Mas, como a assinatura deverá ser própria e pessoal da parte, segue-se que este terceiro não poderá assinar por ele, a seu rogo. Contudo o analfabeto poderá participar validamente do instrumento particular por quem o represente, isto é, por meio de procurador a quem haja outorgado procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1241 Processo 0018880-58.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - FELICE DUTRA DE SOUSA BERTOLINI Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre a cota do Ministério Público de fls. 200/202. - ADV: MARCIO PAULO PEGAS NASCIMENTO (OAB 373874/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP), FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 1268 se e intimando-se a(s) parte(s) requerida(s), bem como intimando-se a(s) parte(s) autora(s). (Certifico e dou fé que foi designada audiência conciliatória para o dia 17 de ABRIL de 2017, às 10:30 horas, na sala de audiência da 2ª Vara do JEC, 2º Subsolo, Sala 58, Edifício do Fórum/Bauru-SP - os advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1859 prevista, uma vez que está sendo cobrado sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, denominadas TUST e TUSD. Sustentou que o fato gerador do imposto só pode ocorrer pela entregada energia ao consumidor e não sobre a t