Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 244 de recurso, no prazo de oito dias.Após, ao apelado, para apresentar suas contra-razões, no prazo de oito (08) dias (artigo 600, “caput”, do Código de Processo Penal).3) Apresentadas as contra-razões: a) extraia-se guia de recolhimento (PROVISÓRIA), observando-se o item 30.1 das NSCGJ, para formação da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 675 o devido processo legal. Não se admite o indeferimento liminar do pedido de gratuidade. Resumindo: desde que afirmada a hipossuficiência pela parte agravante, é seu direito processual líquido e certo usufruir os benefícios da assistência judiciária, até que se prove o contrário na forma dos artigos 7º e 8º, da Lei 1.060

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1028 Juíza Substituta D A T A Aos ____/___/2.0___, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ______________, subscrevo. - ADV ROBERTO ANTONIO CLAUS OAB/SP 118175 - ADV MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA OAB/SP 215060 ADV HELBER FERREIRA DE MAGALHAES OAB/SP 101429 572.01.2008.009967-3/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 215 permiti submeter a grandes esforços físicos (vide resposta a quesito nº ‘5’ da autora - fls. 111). Todavia, a autora não apresenta mais condições para continuar o exercício dessa atividade em razão de sua condição médica. Por conseguinte, não há como a autora se readaptar a atividades laborais que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 162 BACEN-JUD. REGIME DA LEI 11.382/2006. CONSTRIÇÃO VIÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1. Em nosso sistema processual vigora a máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual somente deve ser anulado o processo quando evidenciado efetivo prejuízo à parte ou sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2267 404.01.2008.500608-3/000001-000 - nº ordem 254/2008 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade CARLA BRANDAO GUSMAO X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 34 - C O N C L U S Ã O Em 26 de julho de 2011, faço estes autos conclusos ao Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 33: Traga cálculo do d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 225 257.01.2010.000622-1/000000-000 - nº ordem 277/2010 - Outros Feitos Não Especificados - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - CLEONICE LIEL DE SOUZA X ANTONIA ROSANGELA LIEL DE ALMEIDA - Processo n° 277/10 V I S T O S. CLEONICE LIEL DE SOUZA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1320 do tomador do crédito, um enriquecimento ilícito. Entender o Decreto - Lei 167/67 como gostaria o embargante seria incentivar a inadimplência, que se tornaria por demais vantajosa. Além disto, a questão já se encontra sumulada junto ao Superior Tribunal de Justiça: “A legislação ordinária sobre c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 158 ficou isolada nos autos, pois, a conduta do acusado não se restringiu ao presente feito, tendo feito diversas outras vítimas, o que está sendo apurado em outras ações penais (apenso de F.A). Tais fatos foram corroborados pelo próprio acusado em seu interrogatório (fls. 188/191). Ademais, a contumácia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 2464 196.01.2010.019558-4/000000-000 - nº ordem 1370/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X SIMONE CRISTINA CASTRO - Fls. 180 - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 26