Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 201 (fls. 10/24). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 25/26). Citado, o requerido apresentou contestação à fls. 31/32. Asseverou a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio de ajuizamento da ação. Aduziu não houve comprovação da autora quanto sua condição de miserabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 177 causa, atualizados pela referida tabela desde a data da propositura da ação, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C, arquivando-se em momento próprio. Ipuã, 06 de novembro de 2012. MARCOS DE JESUS GOMES Juiz de Direito - ADV JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR OAB/SP 96264 - ADV FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 155 improcedente a denunciação à lide do IRB- Brasil Resseguros S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, condenando a ré COMPANHIA DE DESENVENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU a quitar o saldo devedor do imóvel, a partir da data da invalidez (17/12/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 169 PRECEDENTES. 1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282 e 356 do STF quando a matéria suscitada no recurso especial não foi debatida no acórdão recorrido e nem, a respeito, foram opostos embargos de declaração. Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados-Membros, Dist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 837 269 Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo C D H U - Agravado: Ana Angelica da Cruz Santos - Voto nº 11.497 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória Quitação de contrato de compra e venda de imóvel Invalidez permanente Alegada carência da ação - Ausência de atendimento aos pressupostos do art. 522, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 3607 pedido. Responderão os autores pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, segundo os critérios do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil (observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a assistência judiciária). O preparo se calcula com base no va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 817 1314 LAMBERTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 99 - Vistos. Mudando meu posicionamento, entendo por bem não mais realizar audiência de instrução em casos como o presente dada a natureza técnica da demanda e a mais absoluta inidoneidade da prova testemunhal para comprovar a incapacidade de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 152 no Termo Circunstanciado não prejudicam a validade do devido processo penal.Não se vislumbra nenhum tipo de nulidade por cerceamento de defesa.A agravante prevista no artigo 61, II h do Código Penal não exige menção expressa na denúncia. Tratase de matéria que pode ser conhecida de oficio pelo magistrado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 495 2091 HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X EURIPEDES SILVA E OUTROS - Vistos. 1- Tendo em vista certo cunho social do empreendimento, como tem sido feito aqui na maioria dos casos como este, em grande parte deles com sucesso, antes de mais prosseguir na forma da atual redação do CPC, designo para au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 232 apresentar resposta à reconvenção). FRUTÍFERA A MEDIAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO; SE INFRUTÍFERA: Sem prejuízo, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da contestação e de eventuais provas documentais da relação jurídica objeto da ação, CONTADOS A PAR