Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1469 pois se constitui bem de família e que não é devedora da embargada. Após apresentar seus argumentos jurídicos pleiteou, liminarmente, restituição da sua parte ideal no imóvel (50%), ou, subsidiariamente, 25% dele e a suspensão da execução fiscal . A petição inicial (fls. 02/11), que atribuiu à cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 194 quantia líquida de R$ 1.104,00 (mil cento e quatro reais), sendo que com este valor não possui condições financeiras de arcar com o valor de 1/3 de seus rendimentos de pensão alimentícia, sob pena de comprometer sua própria sobrevivência. Ademais, cabia à requerente, com base no art. 333, I do CPC, colac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1890 Arrendamento Mercantil - Recebo o recurso interposto pelo autor, de fls. 184/187, em ambos os efeitos. Às contrarrazões e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as anotações de praxe. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 283 de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família”. O art. 38 da mesma lei assim dispôs: “O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 141 Processo 0001551-74.2010.8.26.0257 (257.01.2010.001551) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.F.L.M. - - B.A.L.M. - J.D.M. - Vistos. Fls. 232/233: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução até integral cumprimento do acordo celebr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 145 BORDA OLIVEIRA MARCOS (OAB 254960/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0002297-05.2011.8.26.0257 (257.01.2011.002297) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Elaine Cristina dos Santos - Manifeste-se o patrono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 216 SP), JOÃO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP) Processo 0000513-85.2014.8.26.0257 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nahayane Harumi - João Carlos Mariano - Fazenda Pública do Município de Ipuã - Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 129 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Responsabilidade Civil - Indenização - Danos morais - Divulgação não autorizada de fotos íntimas da autora obtidas quando do envolvimento entre as partes - Dano moral caracterizado - Indenização devida Valor da indenização corretamente fixado (TJSP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1731 CONTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - APLICAÇÃO DO ART.206,§ 5º,I, DONOVO CÓDIGO CIVIL (TJRJ - Apelação nº 696577520108190001 - Relator: Desembargador CELSO FERREIRA FILHO - DJ: 26/05/2011). Assim, registro que, na hipótese, não há que se falar em prescrição de fundo do direito, mas t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 121 115. P.R.I.C. Ipuã, 28 de janeiro de 2013. MARCOS DE JESUS GOMES Juiz de Direito - ADV DOMINGOS DAVID JUNIOR OAB/ SP 109372 - ADV JOSE DJALMA DE SOUSA MELLO OAB/SP 44657 0000691-39.2011.8.26.0257 (257.01.2011.000691-2/000000-000) Nº Ordem: 000280/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - M. J. L. R. E OUTRO