Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2836 o caso de indeferimento do pedido. A Lei nº 6.830/1980 confere à Fazenda Pública a prerrogativa de rejeitar bens que não obedeçam à ordem de preferência legal (artigo 11) - a qual, inclusive, se dá no interesse do credor -, tendo em vista o escopo de melhor assegurar o bom proveito da execução. Em conso

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 8 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE BELÉM (0007231-36.2008.8.14.0301) APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE(S): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) APELADO: ROSILDA K MORIMITSU RELATOR(A): DES(A). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 9 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE BELÉM (0014399-86.2008.8.14.0301) APELANTE: LEILA MARIA CHAMMA DE CSATRO REPRESENTANTE(S): OAB 18992 - MARIO JEFFERSON CHAMMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2835 de melhor assegurar o bom proveito da execução. Em consonância, prevê o CPC/15, em seu art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2017 Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Carlos César Floriano - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão do polo passivo/ ativo. Para a inclusão de parte é necessário

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5007920-55.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONCAIS S/A Advogados do(a) APELADO: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA - SP364683-A, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A, MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON SP70645-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5007920-55.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - F

Publicações Administrativas ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSC NOME LOCAL DE PROVA 6191 SAMUEL PEREIRA PORFIRIO SP 2190 SAMUEL PLÍNIO DUARTE CHRISTOFOLETTI SP 0349 SAMUEL QUIRINO SP 1063 SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO SP 6891 SANDRA APARECIDA DA SILVA SP 2176 SANDRA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SP 1930 SANDRA CILCE DE AQUINO SP 1272 SANDRA FERNANDA FIORENTINI COSTA SP 2001 SANDRA GUERRA MESQUITA SP 0094 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG SP 3916 SANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS SP 0648 SANDRA MORETTO NICOLA RADUNZ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0000519-97.2017.403.6130 PROT: 18/01/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: DENVER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. ADV/PROC: SP236205 - SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0000520-82.2017.403.6130 PROT: 18/01/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000521-67.2017.403.6130 PROT: 18/01/2017 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV 00086 AC : SP236205 SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB 2166100 0008465-21.2014.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : MASSFIX COM/ DE SUCATAS DE VIDROS LTDA ADV : SP249821 THIAGO MASSICANO APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO ADV : SP151281 ANDREIA DE MIRANDA SOUZA APDO(A) : Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo IPEM/SP ADV 00087 AC : SP254719 HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES 2164668 0003750-09.2014.4.03.6108 SP RE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7929 Mabile Machado Borba Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8012857-21.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bandeirante Quimica Limitada Advogado: Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB:SP236205) Sentença: PODER

Publicações Judiciais II ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do APELADO: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747-A, RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN SP340618-A Ag. Interno em AC/Reex 5000024-19.2017.4.03.6113 Relatora: DES. FED. MÔNICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS JOIA LTDA Advogado do(a) APELADO: FRADIQUE MAGALHAES DE PAULA JUNIOR - SP377999 Ag. Interno em AC/Reex 5000190-88.2017.4.03.6133 Relatora: DES. FED. MÔNICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTR