Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 990 comprovar documentalmente nos autos a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP) Processo 1010730-06.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - CASSIANA DOS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 755 Processo 1001992-04.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Pedro da Silva Prefeitura Municipal de Itu - Edson Massaji Hatanaka - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de tornar definitiva a tutela antecipada, compelindo o réu, a fornecer ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1966 com as anotações de praxe. P.R.I.C.Osasco, - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP) Processo 1015046-05.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alex Sandro Lima Pereira - Vistos.Oautor é domiciliadoem Diadema/SP e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1676 sede de tutela antecipada, a permanência para participar das demais fases do Concurso Público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a alegação de que a decisão que o considerou inapto na fase de investigação social contrariou os princípios constitucionais da Administração Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 361 exordiais, a fim de condenar a ré: [a] à devolução do valor cobrado a maior, em dobro, com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (relação contratual), e de correção monetária, pelo INPC, a contar do desembolso; e [b] ao pagamento de danos morais, no valor de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 3586 Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto”. Sendo assim, ante a competência absoluta do JEC da Fazenda declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da presente ação e determino a redistribuição do processo para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda deste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 970 e consequentemente os Estados e Municípios são soberanos para dispor a respeito dos vencimentos desses servidores. Certo é que, fosse a norma invocada pelo patrono dos autores referente a sistema monetário, estariam os Estados e Municípios a ela jungidos. Isso, repito, não ocorre, quer pelos motivos acima expostos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 519 nela aduzidos, tratam, no entanto, apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses que obstariam o prosseguimento do presente feito. Neste ponto, é possível observar que a materialidade do crime e os indícios da autoria delitiva ficaram evidenciados pelo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 779 da sentença (art. 13, da Lei nº 12.153/2009), procedendo destaque de verbas previdenciárias, assistenciais e IR. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 759 o pedido, revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, compreenderá tod