Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3317 Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 3439 ZAPAROLLI (OAB 293310/SP) Processo 1003508-17.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.M.F. - E.B.F. - Defiro os benefícios da AJG.Manifeste-se sobre a contestação em 10 dias.No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 2251 artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à audiência de instrução, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.Certifique a serventia se o rol de testemunhas já foi juntado aos autos pelas partes, observando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 664 Receita Federal, ou atestem documentalmente a ausência de rendimentos, ou seja, último holerite, carteira de trabalho, extratos bancários, a fim de comprovar sua atual situação financeira (v., em analogia, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), ou recolham as custas do processo, sob pena de indeferimento da i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 2848 Penal. Desta feita, verifica-se que todos os elementos estabelecidos no tipo penal previsto no artigo 129, § 9o, do Código Penal estão comprovados nestes autos haja vista o teor do laudo pericial e a firme narrativa da vítima em todas as oportunidades em que foi ouvida - sendo a condenação do réu medida que se imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 3174 Processo 1006735-17.2014.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Paulo Cesar Nogueira - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA - Vistos. Fls. 17: com razão o Autor. Republique-se as decisões de fls. 04 e 09 tão somente a patrona do Autor.. Int. - ADV: KATIA FOGACA SIMOES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 726 dos imóveis vizinhos. A procedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de unificação das matrículas nº 94.575, 94.576, 94.577, 94.578, 94.579, 94.580, 94.581, 94.582 e 173.871, todas do 18º RISP, com abertura de nova matrícula, nos moldes do memorial descritivo e p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 411 1147 A primeira, calcular 1% sobre o valor da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº. 9.099/95, mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$ 79,25 (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 2% sobre o valor da condenação (tamb�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3500 dos aluguéis em conta judicial (o que foi indeferido, às fls. 63 e 79, por ser objeto diverso da presente ação de exigir contas). O coautor Tomaz, às fls. 82, ingressou no processo e regularizou sua representação processual. Às fls. 88/83, o réu requereu a dilação de prazo em 30 dias para a apresentação das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3295 1- Desarquivem-se os autos. 2- Melhor revendo os autos, providencie, o(a) inventariante, a juntada dos seguintes documentos indispensáveis ao julgamento do mérito, sob pena de indeferimento da petição inicial: De certidão específica de distribuição informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos