Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3031 representa o crédito postulado poderá ser objeto de modificação na instância superior. Estabelecida essa relevante premissa, intime-se o executado, por meio de seu advogado pelo DJE, para pagamento da quantia de R$1.577,77, no prazo de quinze dias, a ser acrescido de honorários advocatícios que ora arbitro em 10%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 3151 valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação. Para processo f�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 2876 e ii) CONDENAR o réu RAPHAEL HENRIQUE CLAUDINO CORREIA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 11 meses e 25 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, por ter praticado o crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal, no dia 20 de março de 2014, narrado na denúncia, em circun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1061 para dispensa das parcelas vencidas nos últimos cinco anos, limitando-se o cálculo do valor atribuído à causa às parcelas vincendas.5- Pondero com a autora, que o trâmite mais célere estabelecido pelo legislador implicou na fixação de regras específicas, como as do artigo 2º, § 2º, da Lei 12.153, de 22 de dezem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1186 da revelia não atingem a matéria de direito, mas apenas a disputa sobre fatos, são indevidos os lucros cessantes uma vez que não se indeniza o dano hipotético, mas sim em razão de contratos cujas conclusões teriam sido frustradas por ato da ré, o que não se comprovou nos autos. Afasto, também o pedido de danos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2697 jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2183 equivalente ao preço do produto em questão, o qual entendo razoável para amenizar os transtornos causados pela conduta da ré, sem configurar causa de enriquecimento indevido, mormente diante da menor repercussão do fato e da capacidade econômica da parte ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1182 336 remetendo os autos ao contador para elaborar novo cálculo com a inclusão das pensões vencidas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2003 mais as vencidas no curso do processo. Entretanto, segundo o agravante, há duas execuções em curso visando o recebimento das pensões vencidas a partir de novembro de 2003, ou seja, proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 1632 autora disse não ter outras provas a produzir e concordou expressamente com o julgamento antecipado da lide. II Com a Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010, para a decretação do divórcio não se exige mais, nem sequer, separação de fato por dois anos. Assim, sendo incontroverso que a vida em comum não é mais possí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1807 dívida. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se ele na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo supracitado. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executad