Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1938 consagrariam superioridade processual da parte pública no que concerne aos créditos privados reconhecidos em decisão judicial com trânsito em julgado sem que considerada a garantia do devido processo legal e de seus principais desdobramentos: o contraditório e a ampla defesa. Reiterou-se que esse tipo unil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 780 em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), ROGERIO PAVAN MORO (OAB 178652/SP) Processo 4005773-91.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1951 parcial de bens quando se casaram, adquiriram bens na constância da sociedade conjugal e a requerente não fez prova da alegada partilha amigável que teria sido feito quando da separação de fato do casal. Verifica-se, pois, que ambos assumem a existência dos seguintes bens comuns: uma loja e uma merce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1816 do contrato de locação junto ao hipermercado, tendo as autoras plena ciência do fato. Em suma, imputou culpa exclusiva de terceiro e que, apesar de depender da locação do ponto, o contrato de franquia é negócio autônomo. Em que pese as alegações deduzidas, estas não podem se distanciar dos termos contratuais pac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 47 CAROLINE RODRIGUES SILVA - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A - 186/2015-Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 609 decreto prisional expedido contra o devedor abrange todas as prestações alimentícias que se vencerem, no curso do processo, até o cumprimento do prazo de prisão estabelecido no decreto. - Propostas sucessivas execuções de alimentos, todas pelo procedimento do art. 733 do CPC, mostra-se inviável o cumprimento cumulati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 777 Processo 0039152-28.2012.8.26.0554 (554.01.2012.039152) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Luciomar Vieira Vilasboa e outro - Recolher diligência do sr. oficial de justiça, 02 atos, nos exatos termos da sentença de fls. 74/75. - ADV: JAYME FELICE JUNIOR (OAB 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1866 deduzido a fls 17, itens III a fls 19, XIII será apreciado na ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso infrutífera a conciliação das partes. Int. (Fls. 128 - mandado de citação expedido) - ADV: MARCELA MACEDO DE LIMA GOULART (OAB 188118/SP) Processo 0034177-38.2010.8.26.0002 (002.10.034177-4) - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 642 casal, com fundamento no artigo 226, inciso 6º da Constituição Federal. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, resultando transitada em julgado a sentença. A requerente permanecerá com seu nome de solteira, qual seja, Marisol Alicia Farfan Malla. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 290 qualquer omissão. Deve-se ressaltar que foi interposto agravo de instrumento, não havendo notícia, até o presente momento, da concessão de efeito suspensivo. II - Cite-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP) Processo 0184470-80.2011.8.26.0100/01 (583.00.2011.18