Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2382 73 relator 12, Apelação nº 0721504-31.2016.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Rosana Maia Lemos Lyra Fernandes. Advogados: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) e outro. Apelado: Município de Maceió. Procurador: Carolina Francisca Cavalcante (OAB: 11646/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: retirado d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 223 posto que não se nega a cumprir para com o determinado. Contudo, alega que apesar de seus esforços, existe um trâmite administrativo para a fiel execução da medida e, por isso, requer a reconsideração da decisão a fim de afastar a imposição de penalidades. É o relatório. Compulsando os autos observo que o conhecimento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2394 28 com condenação a indenização. (REsp 937.082/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 13/10/2008 - grifei). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE PARCELA RELATIVA A CONTRATO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2383 7 URV. 2. É cabível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional a ser apreciada ou quando eventual ofensa à Carta Magna ocorra de forma indireta ou reflexa (RE 584.608-RG, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe de 13/3/2009). 3. Ausência de repercussão geral da qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2386 71 LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 16, Apelação nº 0700403-66.2017.8.02.0044, de Marechal Deodoro, Apelante: Daniely da Silva Rodrigues. Advogado: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL). Apelado: Município de Marechal Deodoro. Procurador: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2887 132 0716857-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: João Paulo Seabra de Lima - Ato ordinatório - Juntada de contestação ou documentos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2860 133 Cível - Servidor Público Civil - AUTORA: Elideize Leite Araujo Neves - Autos n°: 0710071-54.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elideize Leite Araujo Neves Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2863 117 Kenny Lyra de Almeida Ferro de Souza (OAB 11898/AL) Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Marconi Calheiros Lopes Vieira (OAB 3253/AL) Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Priscila de Lima Marum (OAB 18071/AL) Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Rogerio San

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 96 atividades em outro órgão ou entidade, da mesma esfera de governo ou de esfera distinta, para ocupar cargo em comissão, função de confiança ou ainda para atender às situações estabelecidas em lei, com o propósito de cooperação entre as Administrações. Por natureza, a cessão constitui ato discricionário do ced

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2897 23 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela Autarquia Alagoas Previdência, em face da Decisão proferida às fls. 62/63 dos presentes autos. Alegou a parte Embargante, em síntese, que a referida Decisão se mostrou omissa, tendo em vista a ausência de intimação do ente público devedor para a regular conf