Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 239 48 a requerente Edineusa Santos Silva, a receber as importâncias requeridas, conforme documento de fls. 30. Expeça-se, de imediato, o competente alvará. Sem custas. Após, arquive-se. P. I. Registre-se. ADV: LUIZ CAVALCANTE AMORIM (OAB 3544/AL), JURACY COSTA BRAZ (OAB 3033/AL) - Processo 001.10.000931-0 - Alvará Judicial - Lei 6858

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 178 9 da ação de execução interposta pelo ora recorrido contra o Banco agravante, por ser esse parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual executiva (fl. 161)”; 2. Em assim sendo e sem qualquer outra consideração determino o arquivamento dos feitos com a respectiva baixa na distribuição; 3. Expedientes e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 174 23 corrigidos monetariamente conforme o IPC (também a partir de 13/06/2008), e acrescidos dos juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da notificação válida (tudo a ser apurado em liquidação de sentença), o que faço arrimado no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, nas disposições contidas na Lei Municipal nº 4

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 72 37 ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (...) § 2º - A não-observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 119 19 dia 15 (quinze) de dezembro de 2009 (dois mil e nove), às 08h30, a qual será realizada no Fórum Temporário, localizado na Avenida Juca Sampaio, Edif. Blue Tower, n.º 1.800, 4º Andar, Sala 417, Barro Duro, nesta cidade de Maceió-AL. Audiência designada para dar cumprimento às exigências da Meta ‘2’ do CNJ. Intimem-se as

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 68 15 1-340/2009. Apelação Cível Nº 2009.002603-2 - Penedo. Apelante: Município de Penedo. Apelada: Rosimeire Souza do Nascimento. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento. Acórdão nº: 1-341/2009. Apelação Cível Nº 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 658 33 Processo 0011427-77.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Paulo Sérgio Gomes Barbosa - RÉU: Município de Maceió - Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida em sede recursal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Munic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 658 37 ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), ALEXANDRA SALVELINA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 7472/ AL) - Processo 0038264-72.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: José Roberto Martins dos Santos - RÉU: Município de Maceió e outro - Vista ao autor para, no prazo de 10 (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 461 52 ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 001488913.2009.8.02.0001 (001.09.014889-5) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTOR: José Vicente de Oliveira - RÉU: Município de Maceió - Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro nos artigos 6º

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2367 5 de Processo Civil, e tendo em vista a ausência de novos argumentos suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do Recurso, tudo conforme o disposto no dispositivo lega