Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3431 parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3448 Para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto à Prefeitura a respeito da existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4148 o contido nos artigos 523 e ss. do Código de Processo Civil, bem como, no que tange ao devido peticionamento eletrônico, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3925 de Competência n. 0026139-91.2020.8.26.0000, Câmara Especial, Relator Des. Magalhães Coelho, j. 17/12/2020) (negritei) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Outorga de escritura pública de bem imóvel. Ajuizamento da demanda perante o foro do domicílio dos réus. Remessa para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 742 baixa do presente incidente. - ADV: RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP) Processo 1002046-97.2021.8.26.0554 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Repet - Reciclagem de Termoplasticos Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Fls.282/286: Manifeste-se o habilitante no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3012 os males do tempo, ou se sofreria mais o réu em virtude da medida que o autor postula.” (idem, pp. 381-382). Em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a inexistência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2866 poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2920 Domingues Moreira de Oliveira - Providencie o interessado a impressão do alvará disponível para ser diligenciado ao Banco do Brasil, devendo comprovar seu peticionamento. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP) Processo 1004455-88.2018.8.26.0477 (apensado ao processo 1002239-57.2018.8.26.0477) - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3424 MACHADO DE SA (OAB 31744/SP), MARIA CRISTINA OLIVA COBRA (OAB 31538/SP) Processo 1010141-95.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Solange Miranda de Sá Teles - Fls. 94/99: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos endereços obtidos. - ADV: V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 665 85, §1º, do Código de Processo Civil (nesse sentido: Tribunal de Justiça de São Paulo, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0044963-47.2016.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 20/09/2017). Nesse mesmo sentido: “Execução de julgado. Impugnação. Alegação de ex