Publicações Judiciais II - JEF ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento conforme data e horário que constam no andamento processual. III - Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, conclusos para análise do pedido de perícia complementar e nova perícia, bem como acerca da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. V - Intimem-se 0005008-66.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201013498 - ROSELI DE CASTRO GONCALVES (MS015111A - MARIA AUXILIADORA SORIA T

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento conforme data e horário que constam no andamento processual. III - Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, conclusos para análise do pedido de perícia complementar e nova perícia, bem como acerca da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. V - Intimem-se 0005008-66.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201013498 - ROSELI DE CASTRO GONCALVES (MS015111A - MARIA AUXILIADORA SORIA T

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 TE; () TAL ENFERMIDADE IMPOSSIBILITA O PACIENTE A DIRIGIR SUA VID A NORMAL OU PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL TOTALMENTE (). ORA, A DOC UMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPA CIDADE DO REQUERIDO, NAO SENDO NECESSARIA A PRODUCAO DE OUTRAS PR OVAS. POR FIM, OBSERVO QUE PEDIDO DE INTERDICAO FORMULADO NA INIC IAL ESTA FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES DOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vício ou lacuna a merecer a complementação da perícia médica ou mesmo a designação de nova e distinta perícia médica. Consigna-se que a perícia médica foi presidida por profissional de medicina com sólida formação acadêmica e profissional, atuando como perita há anos junto a este juizo, demonstrando sempre segurança, conhecimento e responsabilidade em suas avaliações periciais, realizadas de forma minuciosa, com extrema acuidade, em uma visão holística. Não há motivos para

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 4293 Ressalte-se que o contrato de trabalho da autora perdurou pelo Reitero que competia à recorrente o encargo de demonstrar, por período de 01/06/2008 à 20/10/2017, portanto, anterior à vigência meio de comprovantes bancários de pagamento, a regular quitação da Lei 13.467/2017. das férias e do terço constitucional dos períodos de férias. Nego provimento.

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vício ou lacuna a merecer a complementação da perícia médica ou mesmo a designação de nova e distinta perícia médica. Consigna-se que a perícia médica foi presidida por profissional de medicina com sólida formação acadêmica e profissional, atuando como perita há anos junto a este juizo, demonstrando sempre segurança, conhecimento e responsabilidade em suas avaliações periciais, realizadas de forma minuciosa, com extrema acuidade, em uma visão holística. Não há motivos para

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 5068 serviço, pagar salários, respeitar o empregado e cumprir todas as MESALAZINA, OMEPRAZOL nem sabe a quantidade; que nunca cláusulas do contrato. usou psicotrópico; que não conhece os nomes dos remédios; que A justa causa, por sua vez, ocorre quando o ato faltoso violar tais não passou por nenhum pediatra; que para usar o Funcional Card deveres de modo tão gra

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 4299 56 - "DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Em decorrência SÚMULA 52 DO TRT 15: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. do princípio da aptidão da prova, cabe ao empregador o ônus de REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS, incumbindo ao CLT. DOBRA DEVIDA. ART. 137 DA CLT E SÚMULA 450 DO C. empregado aponta

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 5061 omissão, contradição, obscuridades ou corrigir erro material produzidas pela ré no caso em estudo. porventura existentes. Não se presta, pois, para a reforma do A melhor ilustrar o que se diz, descreve-se a minudente análise julgado. probatória realizada pelo juízo "a quo": E, sobre o convencimento deste órgão colegiado acerca da correição da medida, est

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4683 O juízo de origem, à vista do conjunto probatório amealhado nos À análise: autos, ao fundamento de que comprovada a tese patronal, bem Antes de mais nada, cumpre esclarecer que a fraude consiste em como a presença dos requisitos ensejadores da dispensa conduta de agente utilizando-se de ardil e astúcia para dissimular o justificada, indeferiu ao reclamante